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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 001186 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM - CNPJ: 01602068000103,Marconi Antonio Praxedes Barreto - CPF: 069.xxx.xxx-34, RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB: 7864/RN, DENÚNCIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002765 2018 PREF.MUN.JUCURUTU GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ - CPF: 055.xxx.xxx-92,CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 10873453000186, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (OMISSÃO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 020318 2017 SIGILOSO Câmara Municipal de Florânia - por seu atual Presidente - CNPJ: 10727428000194, DENÚNCIA
COM VOTO VISTA 008661 2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 230.xxx.xxx-34, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006130 2014 PREF.MUN.JARDIM DE PIRANHAS ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ - CPF: 406.xxx.xxx-49, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 (2 VOLUMES)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006166 2014 PREF.MUN.POÇO BRANCO José Mauricio de Menezes Filho - CPF: 243.xxx.xxx-53, RELATÓRIO ANUAL- REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 (02 VOLUMES)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 018981 2014 CAM.MUN.SERRINHA Edvan Ferreira da Silva - CPF: 875.xxx.xxx-49, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 008315 2013 CAM.MUN.GOV. DIX-SEPT ROSADO FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ - CPF: 413.xxx.xxx-20,JOAO DE FREITAS COSTA NETO - CPF: 566.xxx.xxx-87,GENIVALDO FELIPE DA SILVA - CPF: 778.xxx.xxx-00, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA 2013-2014 (2 VOL)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002708 2008 PREF.MUN.MOSSORÓ Maria de Fátima Rosado Nogueira - CPF: 085.xxx.xxx-34,ROSALBA CIARLINI ROSADO - CPF: 199.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE/DECISÃO ADMINISTRATIVA 003/06 1ª CÂMARA 2004/2005