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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000402 2019 Maria Robenice Ribeiro - CPF: 108.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE À GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002144 2018 Francisco Marciano de Paiva E Silva - CPF: 027.xxx.xxx-90, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2015.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 002279 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08492787000168,Ostilio Bezerra de Melo - CPF: 596.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002887 2018 PREF.MUN.FELIPE GUERRA Haroldo Ferreira de Morais - CPF: 391.xxx.xxx-34, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003110 2018 CAM.MUN.BAIA FORMOSA AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - CPF: 068.xxx.xxx-27,WAGNER NOBRE DA SILVA - CPF: 670.xxx.xxx-91, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005316 2018 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE JUCURUTU INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JUCURUTU - CNPJ: 25344040000181,GERALDO GUTEMBERG PEREIRA - CPF: 875.xxx.xxx-49, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2015
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 008036 2018 CAM.MUN.LAGOA D´ANTA DIEGO ALAN BEZERRIL SOUTO - CPF: 073.xxx.xxx-55, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 (OMISSÃO)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 011825 2016 Haroldo Ferreira de Morais - CPF: 391.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AS IRREGULARIDADES APONTADAS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 702410 2013 PREF.MUN.MAXARANGUAPE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,MARIA IVONEIDE DA SILVA - CPF: 664.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 701206 2012 PREF.MUN.JANDAÍRA Jose Roberto de Souza - CPF: 429.xxx.xxx-15,FÁBIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO - CPF: 444.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005244 2010 PREF.MUN.FRANCISCO DANTAS GILSON DIAS GONÇALVES - CPF: 484.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010