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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CONS. PRESIDENTE 003553 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM - CNPJ: 01602068000103,Controladoria Geral do Estado - CNPJ: 02103151000109,I P A M A de Alexandria - CNPJ: 07251389000197,PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA - CNPJ: 08078412000156,SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - CNPJ: 08079402000135,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI - CNPJ: 08079774000161,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ - CNPJ: 08080210000149,PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 08095283000104,PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - CNPJ: 08095473000121,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO - CNPJ: 08096083000176,PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA - CNPJ: 08106510000150,PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES - CNPJ: 08113466000105,PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - CNPJ: 08142655000106,PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - CNPJ: 08144982000105,PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA - CNPJ: 08148462000162,PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ - CNPJ: 08148553000106,PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNA PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 2017/2018 (ID 37) - LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RN
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000004 2016 FRANCISCA FREIRE DE LIMA, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007801 2016 Maria de Fátima da Silva Costa, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 012140 2016 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
RENATO COSTA DIAS 016100 2013 NELSON QUEIROZ FILHO - CPF: 273.xxx.xxx-20, ADMISSÃO
RENATO COSTA DIAS 016212 2013 NELSON QUEIROZ FILHO - CPF: 273.xxx.xxx-20, ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 016216 2013 ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 016278 2013 NELSON QUEIROZ FILHO - CPF: 273.xxx.xxx-20, ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 016391 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 08095283000104,NELSON QUEIROZ FILHO - CPF: 273.xxx.xxx-20, ADMISSÂO
RENATO COSTA DIAS 016557 2013 NELSON QUEIROZ FILHO - CPF: 273.xxx.xxx-20, ADMISSÂO
RENATO COSTA DIAS 016711 2013 NELSON QUEIROZ FILHO - CPF: 273.xxx.xxx-20, ADMISSÂO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 700363 2010 PREF.MUN.VÁRZEA GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO - CPF: 188.xxx.xxx-97, PRESTAÇÃO DE CONTAS/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003752 2007 CAM.MUN.ALMINO AFONSO JOSE ADERSON ALVES - CPF: 503.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS/AGRAVO/PEDIDO DE REONSIDERAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004966 2007 CAM.MUN.CEARÁ-MIRIM RONALDO MARQUES RODRIGUES - CPF: 175.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO EXERCÍCIO 2007- 04 vol
MARIA ADÉLIA SALES 006705 2006 Milton Marques de Medeiros - CPF: 020.xxx.xxx-49, APOSENTADORIA/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004139 2005 SEC.DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL Francisco Honório de Medeiros Filho - CPF: 140.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO