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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008769 2017 LUIZ FABRICIO DO REGO TORQUATO - CPF: 838.xxx.xxx-53, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA SIAI-DP.
RENATO COSTA DIAS 015737 2017 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08282865000108,Jorge Ernesto Pinto Fraxe - CPF: 108.xxx.xxx-00,Consultear Consultoria, Serviços e Administração Aeroportuária EIRELI -ME - CNPJ: 27339496000189,VICTOR HUGO DE CARVALHO SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONSULTAER CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO - CPF: 946.xxx.xxx-00, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN, CONTRATO EMERGENCIAL N.º 002/2017-PJ, FIRMADO ENTRE A EMPRESA CONSULTEAR E O DER/RN.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 007857 2016 COMARCA DE MONTE ALEGRE REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 007859 2016 COMARCA DE MONTE ALEGRE REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 007862 2016 COMARCA DE MONTE ALEGRE REPRESENTAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005678 2015 ANDRÉ FELIPE GOMES REGINALDO - CPF: 054.xxx.xxx-85,CARLSON GERALDO CORREIA GOMES (SECRETÁRIO DA SEINFRA-NATAL) - CPF: 444.xxx.xxx-49,Ney Lopes de Souza junior - CPF: 654.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006017 2014 PREF.MUN.PENDÊNCIAS IVAN DE SOUZA PADILHA - CPF: 406.xxx.xxx-63, RELATÓRIO ANUAL EXERCICIO 2013 (2 volumes)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 017633 2014 CAM.MUN.SANTA CRUZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Josemar Ferreira bezerra - CPF: 966.xxx.xxx-53, AUDITORIA REFERENTE AO PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL