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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
COM VOTO VISTA 008217 2017 ESPÓLIO DE ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO, POR SEU INVENTARIANTE - CPF: 039.xxx.xxx-34,MAURICIO CAETANO DAMACENA - CPF: 572.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA SIAI-DP.
MARIA ADÉLIA SALES 008771 2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, EMANUEL FAUSTINO DA SILVA - CPF: 406.xxx.xxx-82, ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA - OAB: 5913/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA SIAI-DP.
TARCÍSIO COSTA 008661 2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 230.xxx.xxx-34, REPRESENTAÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 009594 2015 CAM.MUN.ACARI ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL - CPF: 703.xxx.xxx-04, REPRESENTAÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 006411 2013 SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CEARA MIRIM MONICA MARIA LEMOS BEZERRA - CPF: 721.xxx.xxx-72, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 701575 2013 PREF.MUN.PUREZA Maria Conceição da Costa Fonseca - CPF: 155.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2013
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 702458 2012 PREF.MUN.CARNAÚBA DOS DANTAS Alexandre Dantas de Medeiros - CPF: 260.xxx.xxx-72,Sergio Eduardo Medeiros de Oliveira - CPF: 466.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2012
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 702920 2012 PREF.MUN.MAXARANGUAPE MARIA IVONEIDE DA SILVA - CPF: 664.xxx.xxx-34, GESTÃO FISCAL REF.AO EXERCÍCIO DE 2012
MARIA ADÉLIA SALES 700371 2010 PREF.MUN.SERRINHA DOS PINTOS Francisco das Chagas Freitas - CPF: 399.xxx.xxx-00, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2010