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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
COM VOTO VISTA 013527 2016 CAM.MUN.ACARI Girlene Edson de Oliveira - CPF: 027.xxx.xxx-17,Felipe Dantas Bezerra - CPF: 054.xxx.xxx-46,Albervânia Silva de Medeiros Costa - CPF: 056.xxx.xxx-69,CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08539439000107,José Rivaldo Lima - CPF: 364.xxx.xxx-49,Armando Etelvino de medeiros - CPF: 474.xxx.xxx-82,JOSÉ ARI BEZERRA DANTAS - CPF: 481.xxx.xxx-97,LEONARDO FERREIRA DE AZEVEDO - CPF: 512.xxx.xxx-49,Marineide Alves Dantas de Medeiros - CPF: 664.xxx.xxx-00,Zuil ribeiro da silva - CPF: 664.xxx.xxx-15, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 016486 2016 CAM.MUN.PORTALEGRE Raimunda Erineide Rocha - CPF: 009.xxx.xxx-85,Veralucia Lopes Viana Fonseca - CPF: 009.xxx.xxx-70,Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá - CPF: 018.xxx.xxx-93,Francisco Nilcivan Soares Maia - CPF: 026.xxx.xxx-47,CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - CNPJ: 12993564000151,Paulo Andreaso de Lucena - CPF: 223.xxx.xxx-33,EUCLIDES LUIZ PEREIRA NETO - CPF: 566.xxx.xxx-04,Ubiraci Ferreira Gomes - CPF: 761.xxx.xxx-49,José Adson de Paiva - CPF: 761.xxx.xxx-68,Cícero Adalberto Marques Viana - CPF: 877.xxx.xxx-91,Márcio José Pereira de Oliveira - CPF: 943.xxx.xxx-87, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003225 2015 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO FUNDEB DO MUN. DE VILA FLOR
MARIA ADÉLIA SALES 004717 2012 SERV.AUT.ÁGUA ESG. ALEXANDRIA ANTONIO MOREIRA PIRES - Espólio - CPF: 026.xxx.xxx-49, LICITAÇÃO PROC. LICITATÓRIO 03/2010 PREGÃO(EM ATEND. A DLG DO PROC. Nº4716/2010)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005579 2012 CENT DE ABASTECIMENTO DO RN S/A José Adécio Costa - CPF: 037.xxx.xxx-91, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2011
TARCÍSIO COSTA 011100 2010 PREF.MUN.AREIA BRANCA RUIDEMBERG FERREIRA SOUTO - CPF: 076.xxx.xxx-59,Manoel cunha neto - CPF: 736.xxx.xxx-91, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REF. AO EXERC. DE 2006 A 2008
MARIA ADÉLIA SALES 007206 2007 PREF.MUN.NATAL João Felipe da Trindade - CPF: 031.xxx.xxx-87,JOSE EDUARDO DE ALMEIDA MOURA - CPF: 033.xxx.xxx-00,PAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR - CPF: 152.xxx.xxx-15,MARCIO GUEDES MIRANDA - CNPJ: 45506655487 ,Maria Aparecida de França Gomes - CPF: 566.xxx.xxx-68, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REFRENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 (DLG Nº 530/07-DAE) ( 27VOL )
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010578 2007 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DENÚNCIA