Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002846 2015 ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91, NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003485 2015 ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91, NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003520 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003522 2015 ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91, NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003851 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003852 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003931 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003971 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003984 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003987 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003988 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004007 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004011 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004022 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004026 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004043 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004046 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004148 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004155 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004515 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004520 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004522 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004583 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004590 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004594 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004602 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004603 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004608 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004609 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004614 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004627 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004629 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004632 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004640 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004653 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004655 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004658 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004665 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004666 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004675 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004679 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004681 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 006189 2015 Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira - CPF: 424.xxx.xxx-04, NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007587 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007594 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007597 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007599 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007605 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007610 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007627 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007629 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 007632 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007635 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008065 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008077 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008096 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008098 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 008113 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008150 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008154 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008157 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 008160 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008163 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008171 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008604 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 008621 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008706 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 012336 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 012338 2015 N0MEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 012340 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 012341 2015 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 012370 2015 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 012392 2015 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 009141 2014 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 009148 2014 NOMEAÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 010531 2014 SEC.DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Felipe Capistrano Lima, REPRESENTANTE DA EMPRESA APTA - CPF: 057.xxx.xxx-18,José Azevedo Lopes - CPF: 130.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS/CONVÊNIO RESPONSÁVEL: JOSÉ AZEVEDO LOPES
MARIA ADÉLIA SALES 010545 2014 SEC.DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Edmilson Fernandes de Amorim - CPF: 465.xxx.xxx-87,José Júlio Fernandes Neto - CPF: 596.xxx.xxx-72, PRESTAÇÃO DE CONTAS/CONVÊNIO RESPONSÁVEIS: EDMILSON FERNANDES DE AMORIM E JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO
RENATO COSTA DIAS 010972 2014 Antônio Willy Vales Saldanha - CPF: 039.xxx.xxx-15, NOMEAÇÃO
TARCÍSIO COSTA 015149 2014 CAM.MUN.SEN.ELOI DE SOUZA Ronaldo Alfredo de Araújo - CPF: 852.xxx.xxx-34, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESPONSÁVEL: RONALDO ALFREDO DE ARAÚJO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 016257 2014 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 020672 2014 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 020711 2014 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 020712 2014 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 020739 2014 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 020741 2014 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 020743 2014 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 020745 2014 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 020748 2014 NOMEAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 020750 2014 NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 020755 2014 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 000208 2013 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 000250 2013 Antônio Willy Vales Saldanha - CPF: 039.xxx.xxx-15, NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 000253 2013 Antônio Willy Vales Saldanha - CPF: 039.xxx.xxx-15, NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 000259 2013 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 000268 2013 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 000271 2013 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 000284 2013 Antônio Willy Vales Saldanha - CPF: 039.xxx.xxx-15, NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 000750 2013 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 001374 2013 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 001382 2013 NOMEAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006429 2013 PROC.GERAL/MPJTC ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91, REPRESENTAÇÃO(TETO CONSTITUCIONAL)-SEARH VOL.03
TARCÍSIO COSTA 006586 2013 PREF.MUN.GOV. DIX-SEPT ROSADO FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA - CPF: 045.xxx.xxx-53,Lanice Ferreira de Macedo - CPF: 378.xxx.xxx-49,Emanuel Pessoa Dantas - CPF: 811.xxx.xxx-72,ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA - CPF: 969.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REF. A 2006 A 2008 RECORRENTES: FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA E ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010626 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADERSON SILVINO DE SOUZA - CPF: 037.xxx.xxx-72, ANÁLISE REMUNERATÓRIA-TETO CONST.-DECISÃO Nº255/2013 PROC:6429/2013
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010628 2013 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RN ANÁLISE REMUNERATÓRIA-TETO CONST.-DECISÃO Nº255/2013 PROC:6429/2013
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010635 2013 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ANÁLISE REMUNERATÓRIA-TETO CONST.-DECISÃO Nº255/2013 PROC:6429/2013
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010639 2013 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RN ANÁLISE REMUNERATÓRIA-TETO CONSTITUCIONAL-DECISÃO Nº255/2013 PROC:6429/2013
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 017311 2013 ADMISSÂO
TARCÍSIO COSTA 004881 2009 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO JOAQUIM CRISPINIANO NETO - CPF: 085.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS/ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESPONSÁVEL: JOAQUIM CRISPINIANO NETO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 015393 2009 ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇAO SOCIAL JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE - CPF: 701.xxx.xxx-15, AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 8602/RN, CONVÊNIO Nº012/2008 (02 VOL) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECORRENTE: JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE ADVOGADO: AMARO BANDEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/RN 8602)
TARCÍSIO COSTA 001709 2008 CAM.MUN.CARNAUBAIS MANOEL BENEVIDES DE OLIVEIRA JUNIOR(ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL) - CPF: 019.xxx.xxx-01,ANTONIO FERREIRA DA CUNHA - CPF: 406.xxx.xxx-15, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE/DECISÃO ADMINISTRATIVA 003/06 1ª CÂMARA EXERCÍCIO 2004/2005 RESPONSÁVEL: MANOEL BENEVIDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
MARIA ADÉLIA SALES 010326 2007 INST.DE PREVIDÊNCIA DOS SERV DO ESTADO PAULO AFONSO LINHARES - CPF: 088.xxx.xxx-15,MARCOS DE PAIVA LIMA - CPF: 254.xxx.xxx-87, PAGAMENTO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESPONSÁVEIS: PAULO AFONSO LINHARES, MARCOS DE PAIVA LIMA E RICARDO LUIZ PEREIRA PINTO RECORRENTE: PAULO AFONSO LINHARES
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 015633 2006 Francisca Barbosa de França, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APOSENTADORIA RESPONSÁVEL: BETÂNIA LEITE RAMALHO (SEEC) ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA(SEARN)
MARIA ADÉLIA SALES 010471 2004 PREF.MUN.MARTINS Haroldo Ribeiro Teixeira - CPF: 130.xxx.xxx-49,Maria José de Oliveira Gurgel Costa - CPF: 378.xxx.xxx-91,Marcos Antonio Chaves Fernandes de Queiroz - CPF: 422.xxx.xxx-34, EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA - OAB: 698/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECORRENTES: MARCOS ANTÔNIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GURGEL COSTA E HAROLDO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADOS: EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA(OAB/RN 698-A) WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO (OAB/RN 3223)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 013472 2004 Sandra Maria Garcia de Oliveira - CPF: 019.xxx.xxx-80,CARLOS DE MENEZES LIRA - CPF: 043.xxx.xxx-53,MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO - CPF: 221.xxx.xxx-20,FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO silva - CPF: 423.xxx.xxx-68, APOSENTADORIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001836 2002 Severino Felipe de Lima, MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO - CPF: 221.xxx.xxx-20, APOSENTADORIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 010420 2002 Antonio de Padua da Costa, MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO - CPF: 221.xxx.xxx-20, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
MARIA ADÉLIA SALES 011297 2002 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JUNIOR - CPF: 301.xxx.xxx-49, JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - OAB: 2571/RN, TERMO DE CONVÊNIO 085/02-SIN (03 VOL) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECORRENTE: FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR (PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA) ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO (OAB/RN 2571)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 008202 2001 PREF.MUN.SERRA NEGRA DO NORTE ESPOLIO DE RUY PEREIRA DOS SANTOS- Ana Maria de Brito - CPF: 085.xxx.xxx-04, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECORRENTE: ESPÓLIO DE RUY PEREIRA DOS SANTOS