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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 018201 2015 CAM.MUN.SERRA DO MEL VANDRE LEITE VERAS - CPF: 031.xxx.xxx-89,CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL - CNPJ: 12756037000123, APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO / SELEÇÃO SIMPLIFICADA
RENATO COSTA DIAS 012230 2014 José Vilton da Cunha - CPF: 039.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E JAN A JUNHO DE 2014
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 017805 2014 Francisco Das Chagas Medeiros - CPF: 378.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INADIMPLENCIA DO SIA-DP. PERÍODO AVALIADO JAN. A DEZ. DE 2013 E JAN. A JUN DE 2014.
RENATO COSTA DIAS 700072 2012 CAM.MUN.CANGUARETAMA Jailson Brasilino da Silva - CPF: 837.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 701059 2012 CAM.MUN.ALEXANDRIA Francisco Moreira Pires - CPF: 039.xxx.xxx-25, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 011682 2007 PREF.MUN.BOA SAÚDE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 09160424000198,MARIA EDICE FRANCISCO E FELIX - CPF: 188.xxx.xxx-49, FERNANDA TAVARES BARRETO (ADVOGADA) - OAB: 10876/RN,JACKSON DENIS PALHARES DE MACEDO - OAB: 12248/RN,MARIANA CAPISTRANO SARINHO PAIVA - OAB: 11244/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2007(6 VOLUMES)