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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 018102 2016 SIGILOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM - CNPJ: 01602068000103,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, REPRESENTAÇÃO REF. EMPRESA REALCE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E PREF.MUN.CEARÁ-MIRIM EXTRA PAUTA
MARIA ADÉLIA SALES 008076 2013 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE EXTREMOZ PAGAMENTO RESP: JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA VÉLEZ E RICARDO FONSECA VARELA FILHO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 017972 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fundacao Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern - CNPJ: 08258295000102, PAGAMENTO RESP.: FRANCISCO SEVERINO NETO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 700744 2012 CAM.MUN.GUAMARÉ FRANCISCO DAMIÃO RODRIGUES - CPF: 241.xxx.xxx-20,Maria Lisete Negreiros Miranda da Fonseca - CPF: 446.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS GESTORES: MARIA LISETE MIRANDA FONSECA E FRANCISCO DAMIÃO RODRIGUES
TARCÍSIO COSTA 009161 2011 SIGILOSO IVAN DE SOUZA PADILHA - CPF: 406.xxx.xxx-63, DENÚNCIA RESP.: IVAN DE SOUZA PADILHA
TARCÍSIO COSTA 006293 2010 CAM.MUN.GOIANINHA ADEMAR ALVES DE LIMA - CPF: 522.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE RESP.: ADEMAR ALVES DE LIMA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004966 2007 CAM.MUN.CEARÁ-MIRIM RONALDO MARQUES RODRIGUES - CPF: 175.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: RONALDO MARQUES RODRIGUES
MARIA ADÉLIA SALES 011700 2006 CAM.MUN.RODOLFO FERNANDES Francisco Victor de Mendonça - CPF: 155.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2006(2 VOLUMES) RESP: FRANCISCO VICTOR DE MENDONÇA