Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001497 2015 PENSÃO POR MORTE Ex-Segurada: GRACIETE SIQUEIRA DE AMORIM
TARCÍSIO COSTA 012329 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012335 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012342 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012344 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012353 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012359 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012365 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012380 2015 Suely Rodrigues Nóbrega Pimentel - CPF: 018.xxx.xxx-02, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012381 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 012815 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 012819 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012826 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 012830 2015 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 005017 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 005031 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 005651 2014 ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91, ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 005660 2014 ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91, ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 005678 2014 PAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR - CPF: 152.xxx.xxx-15, ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 005755 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 006673 2014 ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91, ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 006849 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 007120 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 007158 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 007196 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
TARCÍSIO COSTA 007703 2014 ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado (a): SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 016156 2014 PENSÃO POR MORTE Ex-Segurado: FRANCISCO BEZERRA DE ALCÂNTARA
TARCÍSIO COSTA 017186 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO. Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017188 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO. Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017195 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017199 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017201 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017207 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017211 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017214 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017252 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO. Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017257 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO. Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017259 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 017270 2014 NOMEAÇÃO
TARCÍSIO COSTA 017271 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 017405 2014 NOMEAÇÃO
TARCÍSIO COSTA 017416 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017421 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO. Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 017423 2014 NOMEAÇÃO
TARCÍSIO COSTA 017425 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO. Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017429 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO. Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017430 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO. Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017439 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 017441 2014 NOMEAÇÃO
TARCÍSIO COSTA 017443 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017493 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017497 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 017506 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 018370 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 018371 2014 NOMEAÇÃO
TARCÍSIO COSTA 018392 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 018405 2014 APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 018419 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 018422 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 018427 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 018433 2014 NOMEAÇÃO
TARCÍSIO COSTA 018435 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
TARCÍSIO COSTA 018436 2014 ADMISSÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000281 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000658 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000690 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, NOMEAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 001398 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 001518 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 001786 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002692 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002838 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003209 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 006540 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 006556 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 013240 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 013419 2013 ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91, NOMEAÇÃO Jurisdicionado: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 014803 2013 PENSÃO Ex-Segurada: ALBA ATALIBA BILRO COSTA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 015262 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 019690 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÂO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 020646 2013 Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, ADMISSÂO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 010593 2012 Luis Eduardo Andrade Valcacio, MARIA HELENA DUARTE PINHEIRO - CPF: 307.xxx.xxx-72, APOSENTADORIA Responsável: MARIA HELENA DUARTE PINHEIRO
RENATO COSTA DIAS 012557 2012 SISTEMATECH INFORMÁTICA Desa. Judite de Miranda Monte Nunes - CPF: 377.xxx.xxx-04, DENÚNCIA CONVERTIDA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Responsável: DESEMBARGADORA JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES, GESTORA DO TJRN, À ÉPOCA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001766 2010 IPERN - CNPJ: 08242003400010, APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
RENATO COSTA DIAS 016581 2006 MARIA LUCINETE DA SILVA, JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA - CPF: 003.xxx.xxx-68,Suely Rodrigues Nóbrega Pimentel - CPF: 018.xxx.xxx-02,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08241804000194,Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04, APOSENTADORIA Responsáveis: JOSÉ MARLUCIO DIÓGENES PAIVA - PRESIDENTE DO IPERN, À ÉPOCA E BETÂNIA LEITE RAMALHO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, À ÉPOCA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 014413 2005 APOSENTADORIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 022260 2000 SEC. DE INFRA-ESTRUTURA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO 025/98-SIN (07 VOLUMES) Responsáveis: JOSÉ GOTARDO EMERENCIANO E OUTROS
RENATO COSTA DIAS 002383 1999 PREFEITURA MUN.DE LAGOA DE PEDRAS JOÃO BATISTA PINHEIRO CABRAL - CPF: 011.xxx.xxx-20,LUIZ ALBERTO BEZERRA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 074.xxx.xxx-53,Pedro Rocha Pontes - CPF: 106.xxx.xxx-15,EDILSON BORJA GOMES - CPF: 140.xxx.xxx-04,MURILO CAVALCANTI CABRAL - CPF: 261.xxx.xxx-34, CLETO DE FREITAS BARRETO - OAB: 1077/RN, CONVÊNIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Recorrente: MURILO CAVALCANTI CABRAL, LUIZ ALBERTO BEZERRA FERREIRA DE SOUZA advogado: CLETO DE FREITAS BARRETO - OAB/RN 1077