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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 015898 2014 CAM.MUN.GALINHOS Casillo Praxedes de Aquino - CPF: 422.xxx.xxx-78, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. RESP: FRANCISCO SEVERINO NETO
MARIA ADÉLIA SALES 006131 2013 PREF.MUN.PEDRO AVELINO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08492787000168,ELSON BATISTA DA TRINDADE - CPF: 241.xxx.xxx-53, ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES - OAB: 5406/RN,MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO - OAB: 3711/RN, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012 RESP: ELSON BATISTA DA TRINDADE
MARIA ADÉLIA SALES 007688 2013 CAM.MUN.SENADOR GEORGINO AVELINO Francisco Trindade de Souza - CPF: 030.xxx.xxx-84, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - EXERCÍCIO DE 2012 RESP: FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA
MARIA ADÉLIA SALES 009838 2013 PREF.MUN.PASSA E FICA RECURSO DE AGRAVO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MARIA ADÉLIA SALES 700988 2013 PREF.MUN.ASSU ivan lopes junior - CPF: 008.xxx.xxx-93, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 RESP: IVAN LOPES JUNIOR
TARCÍSIO COSTA 001381 2012 CAM.MUN.PARANÁ José Valdemar Filho Duarte - CPF: 798.xxx.xxx-72,JOSE MARUILSON DE SANTANA - CPF: 851.xxx.xxx-49, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP: JOSÉ MARUILSON DE SANTANA JOSÉ VALDEMAR FILHO DUARTE
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004812 2012 FUND ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO (02 VOLUMES)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 005894 2012 INST.DE ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL LICITAÇÃO
TARCÍSIO COSTA 012281 2011 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO TERMO ADITIVO
MARIA ADÉLIA SALES 700284 2010 CAM.MUN.PORTO DO MANGUE Erivan Dantas Cardoso - CPF: 703.xxx.xxx-00, GESTÃO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2010 RESP: ERIVAN DANTAS CARDOSO
TARCÍSIO COSTA 006349 2009 CAM.MUN.IPUEIRA DIEGO ARAUJO MACEDO - CPF: 007.xxx.xxx-31, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP: DIEGO ARAÚJO MACEDO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006206 2006 CAM.MUN.MAXARANGUAPE Jose de Barros Saturnino - CPF: 611.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS - REF. AO BIMESTRE AO EXERCÍCIO 2006 RESP: JOSÉ BARROS SATURNINO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 012963 2003 SIGILOSO José Bezerra Cavalcante Filho - CPF: 055.xxx.xxx-72,JOSE DE ALMEIDA PEREIRA - CPF: 128.xxx.xxx-72,João Maria de Góis - (FALECIDO) - CPF: 154.xxx.xxx-87, DENÚNCIA (3 VOLUMES) RESP: JOÃO MARIA DE GÓIS E OUTROS