Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001849 2011 PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA - CPF: 489.xxx.xxx-53, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006 A 2008 RESP:Francisco Iramar de Oliveira
MARIA ADÉLIA SALES 004148 2011 Edmilson Fernandes de Amorim - CPF: 465.xxx.xxx-87, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010 RESP.: EDMILSON FERNANDES DE AMORIM
MARIA ADÉLIA SALES 004530 2010 PREF.MUN.GUAMARÉ Auricelio dos Santos Teixeira - CPF: 357.xxx.xxx-72, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009 RESP.:AURICÉLIO DOS SANTOS TEIXEIRA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 010982 2010 PREF.MUN.PENDÊNCIAS Jailton Barros de Freitas - CPF: 503.xxx.xxx-91, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REF. AO EXERCÍCIO DE 2006 À 2008 RESP: Jailton Barros de Freitas
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 011283 2010 PREF.MUN.RUI BARBOSA MARIA TARGINO DA SILVA - CPF: 912.xxx.xxx-53, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REF. AO EXERCÍCIO DE 2006 A 2008 RESP:Maria Targino da Silva
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 012993 2010 CAM.MUN.RIACHO DE SANTANA Francisco Elias Fernandes - CPF: 154.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REF. AOS EXERCICIOS DE 2007 E 2008. RESP:Francisco Elias Fernandes
MARIA ADÉLIA SALES 003555 2009 PREF.MUN.PAU DOS FERROS RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2008 -2VOL RESP.: LEONARDO NUNES REGO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 003592 2009 PREF.MUN.BOA SAÚDE MARIA EDICE FRANCISCO E FELIX - CPF: 188.xxx.xxx-49, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2008 RESP.: MARIA EDICE FRANCISCO E FÉLIX
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 004088 2009 PREF.MUN.ÁGUA NOVA Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro - CPF: 812.xxx.xxx-72, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2008 RESP.: ILIENE MARIA FERREIRA DE CARVALHO RIBEIRO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 004359 2009 PREF.MUN.BAÍA FORMOSA JOSÉ GALDINO ALVES - CPF: 026.xxx.xxx-68, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2008 RESP.: JOSÉ GALDINO ALVES
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006450 2009 CAM.MUN.FELIPE GUERRA PAULO CEZAR BENEVIDES SENA - CPF: 578.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: PAULO CÉZAR BENEVIDES SENA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006516 2009 CAM.MUN.CANGUARETAMA Carlos Augusto Fagundes - CPF: 297.xxx.xxx-72,Amarildo Cavalcante Moreira - CPF: 405.xxx.xxx-53, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 012/2007 REF. AO EXERCÍCIO DE 2009 RESP.: CARLOS AUGUSTO FAGUNDES
MARIA ADÉLIA SALES 002295 2008 PREF.MUN.EXTREMOZ ENILTON BATISTA DA TRINDADE - CPF: 294.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - EXERCÍCIOS DE 2004 E 2005 RESP.: ENILTON BATISTA TRINDADE
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 002740 2008 PREF.MUN.SÃO FERNANDO APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/06 - EXERCÍCIOS 2004 E 2005 RESP.: Paulo Emídio de Medeiros
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 003395 2008 PREF.MUN.SÃO PAULO DO POTENGI José Leonardo Cassimiro de Araújo - CPF: 376.xxx.xxx-15, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2007 RESP.: JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004471 2008 CAM.MUN.RIACHO DA CRUZ Claudio Uberlane de Sá - CPF: 033.xxx.xxx-93, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: CLÁUDIO UBERLANE DE SÁ
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 004693 2008 PREF.MUN.JAÇANÃ RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2007 (PEDIDO DE REEEXAME) - 6 VOLUMES RESP.: UADY ANTÔNIO DE FARIAS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004795 2008 CAM.MUN.APODI ARNALDO JOÃO DA COSTA - CPF: 157.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 012/2007 REF. AO EXERCÍCIO DE 2008 RESP.: ARNALDO JOÃO DA COSTA
COM VOTO VISTA 004853 2008 PREF.MUN.ASSU RONALDO DA FONSECA SOARES - CPF: 067.xxx.xxx-72, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP: Ronaldo da Fonseca Soares
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 008393 2008 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 289.xxx.xxx-53, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2007 RESP.: GERALDO PAIVA DOS SANTOS JÚNIOR
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003444 2007 CAM.MUN.MAJOR SALES SITUAÇÃO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO RESP:ANTONIO NETO DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 004391 2007 PREF.MUN.SÃO PAULO DO POTENGI José Leonardo Cassimiro de Araújo - CPF: 376.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS (8 volumes) RESP.: JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 007027 2007 PREF.MUN.GUAMARÉ José da Silva Câmara - CPF: 241.xxx.xxx-34, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2006 (PEDIDO DE REEXAME) RESP.: JOSÉ DA SILVA CÂMARA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 009419 2007 PREF.MUN.JOÃO DIAS PAULO DE TARSO VERISSIMO (PELO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO) - CPF: 429.xxx.xxx-49, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º BIMESTRE DE 2007 RESP.: PAULO DE TARSO VERÍSSIMO
MARIA ADÉLIA SALES 008590 2006 CAM.MUN.PEDRO AVELINO SITUAÇÃO FUNCIONAL RESP: ELISABETH ISABEL CÂMARA DE MOURA
MARIA ADÉLIA SALES 009604 2006 CAM.MUN.TENENTE LAURENTINO CRUZ SITUAÇÃO FUNCIONAL RESP.: SILVÉRIO GILIARDE DA COSTA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 015382 2006 PREF.MUN.PASSA E FICA PEDRO AUGUSTO LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-00, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 (07 VOL) RESP.:Pedro Augusto Lisboa
MARIA ADÉLIA SALES 016337 2006 PREF.MUN.ACARI JUAREZ BEZERRA DE MEDEIROS - CPF: 130.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (13 VOL ) RESP: JUAREZ BEZERRA DE MEDEIROS
MARIA ADÉLIA SALES 004910 2005 PREF.MUN.SÃO PEDRO FRANCISCO RIBEIRO DAS CHAGAS - CPF: 033.xxx.xxx-30, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2004 RESP.: FRANCISCO RIBEIRO DAS CHAGAS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 006568 2005 PREF.MUN.CAIÇARA DO NORTE Edmilson de Albuquerque Júnior - CPF: 406.xxx.xxx-15, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS REFERENTE AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2000RESP.:EDMILSON DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 007486 2005 CAM.MUN.ITAJÁ Djaílson Viega Lopes - CPF: 229.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. 2004 (04 VOL.) RESP.: DJAILSON VIEGAS LOPES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 009943 2005 CAM.MUN.SERRA DO MEL FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: 023.xxx.xxx-11, PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º BIMESTRE DE 2005 RESP.: FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 010755 2004 PREF.MUN.PORTO DO MANGUE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2003 RESP.:JOSÉ NAZARENO DO NASCIMENTO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 000715 2003 PREF.MUN.PARAZINHO APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE RESP.: ANTÔNIO ANCHIETA VARELA
MARIA ADÉLIA SALES 003184 2003 PROCURADORIA GERAL - MPJTC ESPÓLIO DO SR. João Pedro Filho - CPF: 041.xxx.xxx-68, INSPEÇÃO ESPECIAL -EXERC ÍCIO DE 2002- 33 VOLUMES RESP: JOÃO PEDRO FILHO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 013681 2003 PREF.MUN.AREIA BRANCA BALANCETE DO FUNDEF -PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. (11 VOL) RESP: JOSÉ BRUNO FILHO
MARIA ADÉLIA SALES 008272 2002 PREF.MUN.CAMPO REDONDO DULCICLEIA DE OLIVEIRA MAIA - CPF: 023.xxx.xxx-95,PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ - CNPJ: 08084691000160, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA RESP.: SUCESSORES DE FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 009232 2002 PREF.MUN.RAFAEL GODEIRO ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO - CPF: 307.xxx.xxx-49, BALANCETE DO FUNDEF DO EXERCICIO DO ANO DE 2002. (05 VOL) RESP.: ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO
MARIA ADÉLIA SALES 011930 2002 PREF.MUN.EXTREMOZ APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE RESPONSÁVEL: ENILTON BATISTA TRINDADE
MARIA ADÉLIA SALES 015063 2002 PREF.MUN.JANDAÍRA SITUAÇÃO FUNCIONAL RESP.: SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA
MARIA ADÉLIA SALES 015069 2002 PREF.MUN.AREIA BRANCA SITUAÇÃO FUNCIONAL - 04 VOLUMES RESP.: JOSÉ BRUNO FILHO
MARIA ADÉLIA SALES 015086 2002 PREF.MUN.EXTREMOZ SITUAÇÃO FUNCIONAL RESP.: ENILTON BATISTA TRINDADE
MARIA ADÉLIA SALES 015128 2002 PREF.MUN.RUI BARBOSA SITUAÇÃO FUNCIONAL 02 VOLUMES RESP: JOÃO JOAQUIM CAVALCANTE NETO
MARIA ADÉLIA SALES 015145 2002 PREF.MUN.MAXARANGUAPE SITUAÇÃO FUNCIONAL RESP: AMARO ALVES SATURNINO
MARIA ADÉLIA SALES 015151 2002 PREF.MUN.OLHO DAGUA DO BORGES SITUAÇÃO FUNCIONAL RESPONSÁVEL: JOÃO GONZAGA DE QUEIROGA
MARIA ADÉLIA SALES 015214 2002 PREF.MUN.CARAÚBAS SITUAÇÃO FUNCIONAL RESP: FRANCISCO EUGÊNIO ALVES DA SILVA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 016342 2002 PREF.MUN.ANGICOS DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA RESP.: Clemenceau Alves
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 017451 2002 PREF.MUN.EXTREMOZ RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2001 RESP.: ENILTON BATISTA TRINDADE
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 005321 2000 PREF.MUN.JOÃO DIAS IRENE FLORÊNCIA DE OLIVEIRA - CPF: 453.xxx.xxx-72, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO EXERCÍCIO DE 1997 ( 03 VOLUMES ) RESP.: IRENE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
MARIA ADÉLIA SALES 017697 2000 PREF.MUN.EXTREMOZ WALTER SOARES DE PAULA - CPF: 156.xxx.xxx-25,Maria Das Graças do N de Paula - Espólio de Walter S Paula - CPF: 308.xxx.xxx-00, BALANCETE REF. AO EXERCÍCIO DE 2000 RESP.:WALTER SOARES DE PAULA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 007114 1999 PREF.MUN.PARANÁ Pedro Joaquim de Andrade - CPF: 010.xxx.xxx-94, BALANCETE REF. A JANEIRO DE 1999 RESP.: PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007343 1999 PREF.MUN.AREIA BRANCA Jose Bruno Filho - CPF: 155.xxx.xxx-53, BALANCETE DO FUNDEF ( 18 VOLUMES ) RESP:José Bruno Filho
MARIA ADÉLIA SALES 013097 1999 PREF.MUN.JARDIM DO SERIDÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ - CNPJ: 08086662000138,PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS - CNPJ: 08357667000158,Maria José Lira Medeiros - CPF: 551.xxx.xxx-97, BALANCETE DO FUNDEF -PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ( 03 VOLUMES ) RESP:EDMAR MEDEIROS DANTAS
MARIA ADÉLIA SALES 014235 1999 PREF.MUN.TABOLEIRO GRANDE SIT.FUNCIONAL (04 VOLUMES) RESP.:DJALMA DA SILVA PEREIRA
MARIA ADÉLIA SALES 014257 1999 CAM.MUN.CANGUARETAMA SITUAÇÃO FUNCIONAL RESP.: MARIA DO ROSÁRIO SOARES SILVA DE MARIA
MARIA ADÉLIA SALES 014784 1999 PREF.MUN.MAJOR SALES SITUAÇÃO FUNCIONAL RESP.: CARLOS JOSÉ FERNANDES
MARIA ADÉLIA SALES 014903 1999 PREF.MUN.PEDRA PRETA SITUAÇÃO FUNCIONAL RESP: JOSÉ MENDES DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 007069 1998 CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES - CPF: 422.xxx.xxx-87, INSPEÇÃO ORDINARIA - EXERCÍCIO 1997 RESP.:JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES
MARIA ADÉLIA SALES 002833 1997 PREF.MUN. LUCRÉCIA SEVERINO DANTAS DA SILVA - CPF: 106.xxx.xxx-34, RELATÓRIO DE REMUNERAÇÃO- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP:SEVERINO DANTAS DA SILVA