Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 013439 2011 ANÁLISE DE PROCESSO LICITATÓRIO RESP.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003639 2010 PREF.MUN.SEVERIANO MELO Silvestre Monteiro Martins - CPF: 096.xxx.xxx-53, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008 RESP.: SILVESTRE MONTEIRO MARTINS
MARIA ADÉLIA SALES 004563 2010 PREF.MUN.TAIPU Sebastião Ambrósio de Melo - CPF: 025.xxx.xxx-04, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009 RESP.:SEBASTIÃO AMBROSIO DE MELO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005179 2010 CAM.MUN.ANGICOS PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2010 RESP.: MARCOS ANTÔNIO DE MECEDO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005288 2010 CAM.MUN.CRUZETA JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - CPF: 535.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
MARIA ADÉLIA SALES 005381 2010 PREF.MUN.TENENTE LAURENTINO CRUZ ANÁLISE DE GESTÃO FISCAL RESP.: AIRTON LAURENTINO JÚNIOR
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 008806 2010 PREF.MUN.SERRA DE SÃO BENTO Francisco Erasmo de Morais - CPF: 199.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008 RESP.: FRANCISCO ERASMO DE MORAIS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 011099 2010 PREF.MUN.GALINHOS RICARDO DE SANTANA ARAÚJO - CPF: 100.xxx.xxx-72,FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO - CPF: 136.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - EXERCÍCIOS DE 2006 A 2008 RESP.: RICARDO DE SANTANA ARAÚJO E FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 012235 2010 CAM.MUN.PENDÊNCIAS JOÃO RODRIGUES FERNANDES - CPF: 062.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 RESP.: JOÃO RODRIGUES FERNANDES
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 012990 2010 CAM.MUN.SÃO VICENTE João Valdivino da Costa - CPF: 905.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 RESP.: JOÃO VALDIVINO DA COSTA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004807 2009 CAM.MUN.SÃO BENTO DO TRAIRI IVONIR JOÃO DAMASCENO - CPF: 031.xxx.xxx-06, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO EXERCÍCIO DE 2009 RESP.: IVONIR JOÃO DAMASCENO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006027 2009 PREF.MUN.CRUZETA PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2009 RESP.: JOSÉ SALLY DE ARAÚJO
MARIA ADÉLIA SALES 006670 2009 PREF.MUN.TIMBAÚBA DOS BATISTAS ANÁLISE DE GESTÃO FISCAL RESP.: IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 009182 2009 PREF.MUN.GALINHOS FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO - CPF: 136.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004469 2008 CAM.MUN.SEVERIANO MELO Antonio Derimar Barra - CPF: 702.xxx.xxx-34, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: ANTÔNIO DERIMAR BARRA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004735 2008 PREF.MUN.SÃO MIGUEL PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2008 RESP.: JOSÉ GALENO DIÓGENES TORQUATO
MARIA ADÉLIA SALES 004777 2008 PREF.MUN.MARTINS Haroldo Ribeiro Teixeira - CPF: 130.xxx.xxx-49, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2007 RESP.:HAROLDO RIBEIRO TEIXEIRA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004789 2008 CAM.MUN.SÃO JOÃO DO SABUGI FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS GALVÃO - CPF: 096.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: FRANCISCO DAS CHAGAS M. GALVÃO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005659 2008 PREF.MUN.SANTANA DO MATOS FRANCISCO DE ASSIS SILVA - CPF: 283.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007177 2008 PREF.MUN.RIACHO DE SANTANA RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - CPF: 261.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 003474 2007 CAM.MUN.ITAJÁ FRANCISCO NETO DA SILVA - CPF: 694.xxx.xxx-63, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2007 (02 VOLUMES) RESP.: FRANCISCO NETO DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 006066 2006 PREF.MUN.PARAZINHO Genival de Melo Martins - CPF: 221.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO EXERCÍCIO DE 2006 RESP:Genival de Melo Martins
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 007917 2006 CAM.MUN.BAIA FORMOSA LUIZ EDUARDO DA SILVA - CPF: 701.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2004 (03 VOL.) RESP.: LUIZ EDUARDO DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 009489 2006 CAM.MUN.VILA FLÔR OFICIO Nº 051/06- RESPOSTA A RECOMENDAÇÃO 001/06-PG/MPJTC RESP:Aguinaldo Luiz da Silva
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 003010 2005 PREF.MUN.RODOLFO FERNANDES ESPÓLIO DE FRANCISCO GERMANO FILHO - CPF: 020.xxx.xxx-20, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA (REPRESENTAÇÃO DO MPJTC) (23 VOL) RESP: FRANCISCO GERMANO FILHO REMANESCENTE DA 14 ª SESSÃO /2007
MARIA ADÉLIA SALES 004743 2005 PREF.MUN.GOIANINHA RUDSON RAIMUNDO HONÓRIO LISBOA - CPF: 596.xxx.xxx-20, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2004 RESP.: RUDSON RAIMUNDO HONÓRIO LISBOA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005943 2005 PREF.MUN.CURRAIS NOVOS ESPÓLIO DO SR. GERALDO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 016.xxx.xxx-49, RELATÓRIO ANUAL REF. A 2004(9 VOLUMES) - EXTRA-PAUTA RESP.: GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 009472 2005 CAM.MUN.MESSIAS TARGINO PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: 222.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2005 RESP: Pedro Ferreira de Almeida
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 009556 2005 CAM.MUN.VIÇOSA Vanda Maria Bezerra de Campos Batista - CPF: 191.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS-2005 (02 VOL) RESP: Vanda Maria Bezerra de Campos Batista
MARIA ADÉLIA SALES 009838 2005 CAM.MUN.RUI BARBOSA Crisopono Ferreira dos Santos - CPF: 423.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: CRISÓPONO FERREIRA DOS SANTOS
MARIA ADÉLIA SALES 007558 2004 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DO SERIDÓ DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF AO EXERCÍCIO DE 2003 RESP:JOÃO BOSCO DA COSTA
MARIA ADÉLIA SALES 009056 2004 CAM.MUN.LAGOA NOVA JOSE IVAMAR DOMINGOS - CPF: 221.xxx.xxx-15, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: JOSÉ IVAMAR DOMINGOS
MARIA ADÉLIA SALES 009848 2004 PREF.MUN.VIÇOSA Antonio Gomes de Amorim - CPF: 182.xxx.xxx-15, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: ANTÔNIO GOMES AMORIM
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 006504 2003 PREF.MUN.IPUEIRA Edgar Horácio de Medeiros - CPF: 012.xxx.xxx-53, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2002 RESP.: EDGAR HORÁCIO DE MEDEIROS
COM VOTO VISTA 008447 2003 PREF.MUN.PEDRA GRANDE FRANCISCO VICTOR SOBRINHO - CPF: 043.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIOO DE 2003 RESP: Francisco Victor Sobrinho
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 012409 2003 PREF.MUN.ESPIRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS - CNPJ: 08357667000158,Maria do Rosário de S Teixeira - CPF: 778.xxx.xxx-49, PRESTAÇÃO DE CONTAS- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP: espólio do Sr. Manoel Gomes Teixeira, através da Srª Maria do Rosário de Souza Teixeira
MARIA ADÉLIA SALES 015119 2002 PREF.MUN.PORTALEGRE REPRESENTAÇÃO (SITUAÇÃO FUNCIONAL DAS PREFEITURAS) RESP.: Euclides Pereira de Souza
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 015140 2002 PREF.MUN.PENDÊNCIAS INSPEÇÃO ESPECIAL 02 VOLUMES RESP: . Avanilda Bezerra de Silva
COM VOTO VISTA 015210 2002 PREF.MUN.CAICÓ INSPEÇÃO ESPECIAL (05 VOLUMES) RESP:Vivaldo Silvino da Costa
MARIA ADÉLIA SALES 008491 2000 CAM.MUN.NOVA CRUZ Ricardo Marques de Melo - CPF: 406.xxx.xxx-04, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: RICARDO MARQUES DE MELO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 016919 2000 PREF.MUN.MONTANHAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS - CNPJ: 08354383000108,MARIA ELIETE COUTINHO BISPO - CPF: 512.xxx.xxx-91,Algacir Antonio de Lima Januário - CPF: 969.xxx.xxx-87,Herdeiros do Sr. José Balduíno Bispo - CPF: não.xxx.xxx-ca, BALANCETE DO FUNDEF REF. AO EXERCÍCIO DE 2000. RESP:José Balduíno Bispo
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 018761 2000 PREF.MUN.BAÍA FORMOSA JOSÉ GALDINO ALVES - CPF: 026.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS- 1999( 03 VOLUMES) RESP: José Galdino Alves
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 002856 1999 PREF.MUN.TIBAU PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU - CNPJ: 01622882000190,SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA - CPF: 252.xxx.xxx-68, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ( 12 VOLUMES ) RESP: Sindrônio Freire da Silva
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 005493 1999 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ - CNPJ: 08148553000106,FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES - CPF: 094.xxx.xxx-06, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (02 VOL) RESP.: FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES
MARIA ADÉLIA SALES 010480 1999 PREF.MUN.EXTREMOZ WALTER SOARES DE PAULA - CPF: 156.xxx.xxx-25, BALANCETE REFERENTE AO EXERCICIO DE 1999 RESP:WALTER SOARES DE PAULA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 014836 1999 CAM.MUN.BREJINHO SIT.FUNC.DO PODER EXECUTIVO REFERENTE A 1998 RESP: Israel Domingos da Cruz
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 901644 1999 PREF.MUN. CAICO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - CNPJ: 08351819000105,Nilson Dias de Araújo - CPF: 096.xxx.xxx-34, FUNDEF - 1998 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (6 VOLUMES) RESP.: NILSON DIAS DE ARAÚJO
MARIA ADÉLIA SALES 004227 1997 PREF.MUN. CARAÚBAS RELATÓRIO DE REMUNERAÇÃO RESPONSÁVEIS: RAIMUNDO GURGEL JÚNIOR E RENATO FERNANDES DE MEDEIROS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 008457 1997 CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA AILTON TANOEIRO ALVES JUNIOR - CPF: 323.xxx.xxx-15, INSPEÇÃO ESPECIAL (SITUAÇÃO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO) - 2 VOL. RESP.: AILTON TANOEIRO ALVES JUNIOR
COM VOTO VISTA 011488 1996 PREF.MUN. PATU Lair Solano Vale - CPF: 107.xxx.xxx-53, RELATÓRIO DE REMUNERAÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: LAIR SOLANO VALE