Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 004134 2011 José Mauricio de Menezes Filho - CPF: 243.xxx.xxx-53, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2010 (02 VOLUMES) RESP.: JOSÉ MAURÍCIO DE MENEZES FILHO
MARIA ADÉLIA SALES 004801 2006 PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE GOSTOSO MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA - CPF: 242.xxx.xxx-72, RELATÓRIO ANUAL REF. A 2005 -PEDIDO DE REEXAME RESP.: MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA
MARIA ADÉLIA SALES 005051 2006 PREF.MUN.SÃO GONÇALO DO AMARANTE RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2006 RESP.: JARBAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 005236 2006 CAM.MUN.MONTE DAS GAMELEIRAS MARLENE DO CARMO CONFESSOR - CPF: 012.xxx.xxx-79, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO 1º BIMESTRE DE 2006 RESP:Marlene do Carmo Confessor
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 005584 2006 CAM.MUN.EQUADOR Josimar Antônio de Souza - CPF: 511.xxx.xxx-44, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO 1º BIMESTRE DE 2006 RESP:Josimar Antônio de Souza
MARIA ADÉLIA SALES 006479 2006 CAM.MUN.TAIPU MANOEL FAUSTINO LOPES DO NASCIMENTO - CPF: 242.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO EXERCÍCIO DE 2006 RESP.: MANOEL FAUSTINO LOPES DO NASCIMENTO
MARIA ADÉLIA SALES 006481 2006 PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE GOSTOSO MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA - CPF: 242.xxx.xxx-72, RODRIGO JASIELLO FERNANDES DE OLIVEIRA CORRÊA - OAB: 11975/RN,THAIS PIRES TEIXEIRA CORDEIRO - OAB: 11919/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (6 VOLUMES) RESP.: MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA
MARIA ADÉLIA SALES 006486 2006 PREF.MUN.AFONSO BEZERRA JOSÉ ROBSON DE SOUZA - CPF: 201.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (11 VOL) RESP.: JOSÉ ROBSON DE SOUZA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 006639 2006 CAM.MUN.MONTANHAS ODAILZA MARIA DE LIMA TAVARES - CPF: 229.xxx.xxx-72, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS REF. AO EXERCÍCIO DE 2004 RESP.: ODAILZA MARIA DE LIMA TAVARES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 006767 2006 CAM.MUN.VENHA VER Anísio Pessoa de Souza - CPF: 315.xxx.xxx-10, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2006 REF.AOM EXERCÍCIO DE 2006 -RESP: Anísio Pessoa de Souza
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 007798 2006 PREF.MUN.RIO DO FOGO Câmara Municipal de Rio do Fogo(POR SEU ATUAL PRESIDENTE SRº RAIMUNDO BARBOSA DE MELO) - CNPJ: 01624159000140,EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO - CPF: 086.xxx.xxx-00,Francisco Das Chagas Cruz - CPF: 365.xxx.xxx-68,Pedro Paiva Neto - CPF: 430.xxx.xxx-20, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2005 RESP.: EDÍGIO DANTAS MEDEIROS FILHO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 008282 2006 CAM.MUN.LAGOA SALGADA JOSE FORTUNATO DE OLIVEIRA - CPF: 107.xxx.xxx-72, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: JOSÉ FORTUNATO DE OLIVEIRA
COM VOTO VISTA 009726 2006 PREF.MUN.SERRA CAIADA INSPEÇÃO ESPECIAL RESP: FAUSTO ANDRADE FURTADO
MARIA ADÉLIA SALES 009899 2006 PREF.MUN.UPANEMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Jorge Luiz Costa de Oliveira - CPF: 480.xxx.xxx-78, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2006 RESP.: JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
MARIA ADÉLIA SALES 003047 2005 PREF.MUN.NÍSIA FLORESTA RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2004 RESP.: JOÃO LOURENÇO NETO
MARIA ADÉLIA SALES 004789 2005 PREF.MUN.TOUROS Josemar França - CPF: 074.xxx.xxx-49, RELATÓRIO ANUAL REF. A 2004- PEDIDO DE REEXAME RESP:: JOSEMAR FRANÇA
COM VOTO VISTA 008555 2005 CAM.MUN.SANTANA DO SERIDÓ BOANERGIUS BATISTA DE ARAÚJO - CPF: 008.xxx.xxx-50, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO 1º BIMESTRE DE 2005 RESP:Boanergius Batista de Araújo
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 009108 2005 CAM.MUN.IELMO MARINHO GILSON FRANCISCO DA SILVA - CPF: 566.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: GILSON FRANCISCO DA SILVA
MARIA ADÉLIA SALES 009475 2005 CAM.MUN.ALEXANDRIA Francisco Moreira Pires - CPF: 039.xxx.xxx-25, PRESTAÇÃO DE CONTAS- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP:FRANCISCO MOREIRA PIRES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 009758 2005 CAM.MUN.JOÃO DIAS Anselmo Veríssimo da Silva - CPF: 664.xxx.xxx-68, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 RESP.: ANSELMO VERÍSSIMO DA SILVA
MARIA ADÉLIA SALES 000126 2004 PREF.MUN.GOV. DIX-SEPT ROSADO Antonio Gilberto Martins da Costa - CPF: 450.xxx.xxx-20, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: ANTONIO GILBERTO MARTINS DA COSTA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 000149 2004 CAM.MUN.JOÃO DIAS Anselmo Veríssimo da Silva - CPF: 664.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS- 1º, 2º E 3º BIMESTRES DE 2003 RESP: Anselmo Veríssimo da Silva
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 003307 2004 PREF.MUN.MESSIAS TARGINO Arthur de Oliveira Targino - CPF: 100.xxx.xxx-33,Élio Jales de Almeida - CPF: 143.xxx.xxx-00,FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO - CPF: 491.xxx.xxx-82, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2003 RESP.: ELIO JALES DE ALMEIDA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 009795 2004 CAM.MUN.CERRO-CORÁ RAIMUNDO MARCELINO BORGES - CPF: 405.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: RAIMUNDO MARCELINO BORGES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 002203 2003 PREF.MUN.JOÃO DIAS IRENE FLORÊNCIA DE OLIVEIRA - CPF: 453.xxx.xxx-72, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1° BIMESTRE DE 2002 RESP.: IRENE FLORÊNCIA DE OLIVEIRA
MARIA ADÉLIA SALES 002254 2003 CAM.MUN.NATAL PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE - CPF: 413.xxx.xxx-15, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF. AO 3º BIMESTRE DE 2002. RESP.:PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005768 2003 PREF.MUN.FLORÂNIA FRANCISCO NOBRE FILHO - CPF: 108.xxx.xxx-00,JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR - CPF: 413.xxx.xxx-04, BALANCETE DO FUNDEF . (04 VOL) RESP:Francisco Nobre Filho
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 009450 2003 PREF.MUN.MAJOR SALES CARLOS JOSÉ FERNANDES - CPF: 768.xxx.xxx-53, BALANCETE DO FUNDEF (05 VOLUMES) RESP.: CARLOS JOSÉ FERNANDES
MARIA ADÉLIA SALES 011272 2003 PREF.MUN.ANTÔNIO MARTINS BALANCETE DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.( 11 VOLUMES) RESP.:JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 012555 2003 CAM.MUN.JOÃO DIAS Anselmo Veríssimo da Silva - CPF: 664.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 4° E 5º BIMESTRES DE 2002 RESP.: ANSELMO VERÍSSIMO DA SILVA
MARIA ADÉLIA SALES 012916 2003 PREF.MUN.JARDIM DE ANGICOS MOACIR ALVES GUIMARÃES - CPF: 106.xxx.xxx-87, BALANCETE DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 RESP.: MOACIR ALVES GUIMARÃES
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 008366 2002 PREF.MUN.ALEXANDRIA Nei Moacir Rossatto de Medeiros - CPF: 018.xxx.xxx-20,PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA - CNPJ: 08148462000162, BALANCETE DO FUNDEF .(11 VOLUMES) RESP: NEY MOACIR ROSSATO DE MEDEIROS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 008529 2002 CAM.MUN.CAIÇARA DO NORTE Joao Maria Filedis Lopes Dos Reis - CPF: 289.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º E 2º BIMESTRE DE 2001 RESP.: JOÃO MARIA FIDELIS LOPES DOS REIS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 012300 2002 PREF.MUN.FLORÂNIA SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - CPF: 027.xxx.xxx-97, BALANCETE DO FUNDEF RESP.: FRANCISCO NOBRE FILHO
MARIA ADÉLIA SALES 014679 2002 PREF.MUN.JUNDIÁ Manoel Luiz do Nascimento - CPF: 071.xxx.xxx-15, BALANCETE DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002. RESP.:MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 015960 2002 CAM.MUN.IPANGUAÇU Jaíres Azevedo dos Santos - CPF: 288.xxx.xxx-15, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: JAIRES AZEVEDO DOS SANTOS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 016092 2002 PREF.MUN.MESSIAS TARGINO Élio Jales de Almeida - CPF: 143.xxx.xxx-00, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAREF. AO 3º E 4º BIMESTRE DE 2001 RESP:ÉLIO JALES DE ALMEIDA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 017663 2002 CAM.MUN.SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: CLIDENOR FERREIRA DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 017672 2002 PREF.MUN.MESSIAS TARGINO Élio Jales de Almeida - CPF: 143.xxx.xxx-00, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF. AO 5º E 6º BIMESTRE DE 2001 RESP:ÉLIO JALES DE ALMEIDA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004767 2001 PREF.MUN.BENTO FERNANDES ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA - CPF: 275.xxx.xxx-34, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 008031 2001 PREF.MUN.SERRINHA BALANCETE DO FUNDEF (09 VOLUMES) RESP.: JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 009486 2001 PREF.MUN.CAMPO GRANDE José Edilberto de Almeida - CPF: 150.xxx.xxx-15, BALANCETE DO FUNDEF (07 VOLUMES) RESP.: JOSÉ EDILBERTO DE ALMEIDA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 010569 2001 PREF.MUN.MESSIAS TARGINO César Teixeira Jales - CPF: 201.xxx.xxx-53, PRESTAÇÃO DE CONTAS - MAIO/AGOSTO 2000 RESP.: CÉSAR TEIXEIRA JALES
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 014439 2001 PREF.MUN.SERRA NEGRA DO NORTE Urbano Batista de Faria - CPF: 004.xxx.xxx-15,DILVAN MONTEIRO DA NÓBREGA - CPF: 020.xxx.xxx-15, PERDIDO DE RECONSIDERAÇÃO(15 VOLUMES) RESP: Sr. Rogério Bezerra Mariz ( Prefeito) e Sr. Dilvan Monteiro da Nóbrega.( gestor responsável à época)
MARIA ADÉLIA SALES 017042 2001 PREF.MUN.UMARIZAL DOCUMENTOS E BALANCETES DO FUNDEF - EXERCÍCIO DE 2001. (08 VOLUMES) RESP.: ADSON LUIZ DIAS DE SOUSA MARTINS
MARIA ADÉLIA SALES 015508 2000 PREF.MUN.RAFAEL FERNANDES José de Nicodemo Ferreira - CPF: 199.xxx.xxx-04, FUNDEF - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 002870 1999 PREF.MUN.SÃO JOÃO DO SABUGI ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO - CPF: 150.xxx.xxx-72, BALANCETE DO FUNDEF (07 VOLUMES) RESP:Aníbal Pereira de Araújo
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007503 1999 PREF.MUN.LUIZ GOMES BALANCETE DO FUNDEF RESP.: RAIMUNDO OSVALDO ROCHA
MARIA ADÉLIA SALES 011426 1999 PREF.MUN.MACAU JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUZA - CPF: 130.xxx.xxx-04, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS ( 03 VOLUMES ) RESP.: JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUZA
COM VOTO VISTA 902218 1999 PREF.MUN. BENTO FERNANDES ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA - CPF: 275.xxx.xxx-34, BALANCETE DO FUNDEF ( 03 VOLUMES ) RESP: Armando Emídio da Câmara
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 008740 1997 CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS Maria de Fátima Américo de Lima Medeiros - CPF: 476.xxx.xxx-34, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP:MARIA DE FÁTIMA AMÉRICO DE LIMA MEDEIROS