Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 007358 2011 Francisco Das Chagas de Oliveira Silva - CPF: 538.xxx.xxx-34, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2010 RESP: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA
MARIA ADÉLIA SALES 009656 2011 48ºPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL APURAÇÃO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (02 VOL) RESP: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA NOGUEIRA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 003810 2007 CAM.MUN.CORONEL EZEQUIEL Francisco das Chagas Azevedo - CPF: 097.xxx.xxx-53,FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO - CPF: 106.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO 1º BIMESTRE DE 2007 -RESP: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 004021 2007 CAM.MUN.CAIÇARA DO NORTE WENDELL FERREIRA DE SOUZA, - CPF: 850.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO 1º BIMESTRE DE 2007 -RESP: WENDELL FERREIRA DE SOUZA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006214 2006 CAM.MUN.SENADOR GEORGINO AVELINO Francisco Trindade de Souza - CPF: 030.xxx.xxx-84, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2006 REF AO EXERCÍCIO DE 2006 RESP:FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 011900 2006 CAM.MUN.SENADOR GEORGINO AVELINO IVANEIDE ARCANJO DE SANTANA - CPF: 565.xxx.xxx-20, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: IVANEIDE ARCANJO DE SANTANA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 009378 2005 PREF.MUN.RUI BARBOSA MARIA TARGINO DA SILVA - CPF: 912.xxx.xxx-53, PRESTAÇÃO DE CONTAS (4 volumes) RESP.: MARIA TARGINO DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 010322 2005 CAM.MUN.VIÇOSA EVARISTA NETA MARTINS SILVÉRIO GARCIA - CPF: 230.xxx.xxx-68, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REFERENTE AO 6º BIMESTRE DE 2002 RESP.: EVARISTA NETA MARTINS SILVÉRIO GARCIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 010352 2005 CAM.MUN.SÃO JOSÉ DO SERIDÓ Josué Gomes Filho - CPF: 691.xxx.xxx-15, PEDIDIO DE RECONSIDERAÇÃO - RESP: JOSUÉ GOMES FILHO
MARIA ADÉLIA SALES 000114 2004 PREF.MUN.CARNAUBAIS Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas - CPF: 140.xxx.xxx-34, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS
MARIA ADÉLIA SALES 003741 2004 CAM.MUN.LAGOA DE VELHOS PEDRO LUIS RIBEIRO - CPF: 512.xxx.xxx-04, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: PEDRO LUIZ RIBEIRO
MARIA ADÉLIA SALES 009395 2004 CAM.MUN.SÃO VICENTE FRANCISCO GINALDO ALVES DOS SANTOS - CPF: 315.xxx.xxx-53, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: FRANCISCO GINALDO ALVES DOS SANTOS
MARIA ADÉLIA SALES 000168 2003 CAM.MUN.TENENTE LAURENTINO CRUZ DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: JORIMAR TAVARES DE MEDEIROS
MARIA ADÉLIA SALES 000572 2003 PREF.MUN.JARDIM DE PIRANHAS Galbe Maia - CPF: 038.xxx.xxx-97, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: GALBÊ MAIA
MARIA ADÉLIA SALES 000584 2003 PREF.MUN.PEDRO VELHO Lenivaldo Brasil Fernandes - CPF: 043.xxx.xxx-87, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (4 VOLUMES) RESP.: LENIVALDO BRASIL FERNANDES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 002019 2003 PREF.MUN.BOA SAÚDE PAULO DE SOUZA - CPF: 035.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO 6º BIMESTRE DE 2002 -RESP: PAULO DE SOUZA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007152 2003 PREF.MUN.LUIZ GOMES Pio X Fernandes - CPF: 132.xxx.xxx-15, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA -RESP:PIO X FERNANDES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 007918 2003 PREF.MUN.VÁRZEA ANTÔNIO GENIVAL DE CARVALHO - CPF: 037.xxx.xxx-91, BALANCETE DO FUNDEF REFERENTE A JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2003. RESP: ANTONIO GENIVAL DE CARVALHO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 008332 2003 PREF.MUN.PORTO DO MANGUE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE - CNPJ: 01612371000197,ESPOLIO DE JOSÉ NAZARENO DO NASCIMENTO - CPF: 378.xxx.xxx-00, BALANCETE DO FUNDEF REFERENTE A JANEIRO A FEVEREIRO DO ANO DE 2003. (8 VOLUMES) RESP. PELO ESPÓLIO MARIA DO CARMO NASCIMENTO
MARIA ADÉLIA SALES 008432 2003 PREF.MUN.PEDRO AVELINO Edclaiton Batista da Trinidade - CPF: 182.xxx.xxx-15,ELSON BATISTA DA TRINDADE - CPF: 241.xxx.xxx-53, DOCUMENTOS E BALANCETES DO FUNDEF EXERCÍCIO DE 2003- (10 VOL) RESP: Edeclaiton Batista da Trindade
MARIA ADÉLIA SALES 011091 2003 PREF.MUN.ENCANTO GONÇALO CHAVES LEITE NETO - CPF: 324.xxx.xxx-87, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: GONÇALO CHAVES LEITE NETO
MARIA ADÉLIA SALES 002051 2002 PREF.MUN.ARÊS LUCIA DE SOUZA SANTOS - CPF: 175.xxx.xxx-49, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2001 RESP.: LÚCIA DE SOUZA SANTOS
MARIA ADÉLIA SALES 009350 2002 CAM.MUN.TIMBAÚBA DOS BATISTAS GUILHERME ANTONIO DE ARAUJO - CPF: 455.xxx.xxx-49, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: GUILHERME ANTÔNIO DE ARAÚJO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 009782 2002 CAM.MUN.SÃO BENTO DO TRAIRI JOSE ANDRADE DANTAS - CPF: 479.xxx.xxx-00, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: JOSÉ ANDRADE DANTAS
MARIA ADÉLIA SALES 011286 2002 CAM.MUN.SÃO GONÇALO DO AMARANTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: EDSON COELHO DA SILVA
COM VOTO VISTA 011897 2002 PREF.MUN.JUNDIÁ Manoel Luiz do Nascimento - CPF: 071.xxx.xxx-15, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- RESP: MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 012515 2002 CAM.MUN.MACAU DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF. AO 4º E 5º BIMESTRE DE 2001 CONF. A RESOLUÇÃO 002/2001 - TCE - RESP:Odete Maria de Araújo Silva Lopes
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 012532 2002 CAM.MUN.TANGARÁ José Aracildo Viana da Silva - CPF: 202.xxx.xxx-87, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: JOSÉ ARACILDO VIANA DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 015629 2002 CAM.MUN.RIO DO FOGO José Francisco Alves - CPF: 466.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO 1º BIMESTRE DE 2002 RESP.: JOSÉ FRANCISCO ALVES
MARIA ADÉLIA SALES 018594 2002 PREF.MUN.POÇO BRANCO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: JOÃO MARIA DE GÓIS
MARIA ADÉLIA SALES 018773 2002 CAM.MUN.MESSIAS TARGINO CLEISTON RUBENS TEIXEIRA DE AZEVEDO - CPF: 750.xxx.xxx-20, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: CLEISTON RUBENS TEIXEIRA DE AZEVEDO
MARIA ADÉLIA SALES 018809 2002 CAM.MUN.SÃO PAULO DO POTENGI Francisco Jose de Lima - CPF: 140.xxx.xxx-00, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: FRANCISCO JOSÉ DE LIMA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 010137 2001 PREF.MUN.MACAU MARIA LUCIMAR LOPES RODRIGUES - CPF: 020.xxx.xxx-20, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- RESP: MARIA LUCIMAR LOPES RODRIGUES
COM VOTO VISTA 014022 2001 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA - CNPJ: 08162687000173,RUDSON RAIMUNDO HONÓRIO LISBOA - CPF: 596.xxx.xxx-20, DOCUMENTOS E BALANCETES DO FUNDEF - EXERCÍCIO DE 2001 (20 VOL.) RESP.: RUDSON RAIMUNDO HONÓRIO LISBOA
MARIA ADÉLIA SALES 016512 2001 PREF.MUN.SANTO ANTÔNIO Prefeitura Municipal de Santo Antônio - CNPJ: 08144800000198,Luis Carlos Vidal Barbosa - CPF: 146.xxx.xxx-91,Gilson Geraldo de Oliveira - CPF: 406.xxx.xxx-04,Luiz Carlos Vidal Barbosa - CPF: 650.xxx.xxx-87, BALANCETE DO FUNDEF DE 2000-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (12 VOLUMES) RESP:Luiz Carlos Vidal Barbosa
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 017017 2001 CAM.MUN.SÃO MIGUEL JOSÉ PASSO COELHO - CPF: 130.xxx.xxx-15, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: JOSÉ PASSO COELHO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 006286 2000 PREF.MUN.LAGOA D´ANTA Germano de Azevedo Targino - CPF: 839.xxx.xxx-04, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO -(02 VOLUMES) - RESP: GERMANO DE AZEVEDO TARGINO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 015299 2000 CAM.MUN.ALTO DO RODRIGUES Adaílson Ribeiro Mulatinho - CPF: 437.xxx.xxx-49, DCD DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1999. -RESP:ADAÍLSON RIBEIRO MULATINHO
MARIA ADÉLIA SALES 018367 2000 PREF.MUN.PEDRO VELHO Lenivaldo Brasil Fernandes - CPF: 043.xxx.xxx-87, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: LENIVALDO BRASIL FERNANDES
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 018444 2000 PREF.MUN.RIACHO DA CRUZ MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES - CPF: 289.xxx.xxx-72, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES
MARIA ADÉLIA SALES 018756 2000 PREF.MUN.MAJOR SALES CARLOS JOSÉ FERNANDES - CPF: 768.xxx.xxx-53, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: CARLOS JOSÉ FERNANDES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 022464 2000 PREF.MUN.NOVA CRUZ GERMANA DE AZEVÊDO TARGINO - CPF: 676.xxx.xxx-00, BALANCETE REFERENTE A SETEMBRO de 2000 RESP: CGERMANA DE AZEVEDO TARGINO
MARIA ADÉLIA SALES 011059 1999 PREF.MUN.ASSU José Maria Macêdo de Medeiros - CPF: 067.xxx.xxx-00, BALANCETE DO FUNDEF DE 1998 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (07 VOLUMES) RESP.: IVAN LOPES JÚNIOR
MARIA ADÉLIA SALES 011922 1999 CAM.MUN.SERRA NEGRA DO NORTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: MARINA BRILHANTE DE FARIAS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 004141 1997 PREF.MUN. SÃO FERNANDO Elias Fernandes - CPF: 004.xxx.xxx-87, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: ELIAS FERNANDES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 900466 1997 PREF.MUN. SANTA CRUZ AYRTON JOSÉ DA SILVA - CPF: 069.xxx.xxx-91, BALANCETE REF. AO MES DE ANEIRO DE 1997 - 02 VOLUMES RESP: AIRTON JOSÉ DA SILVA -REMANESCENTE DA 31º SESSÃO DE 2011