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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 007304 2009 Maria do Céu Urbano Marinho - CPF: 012.xxx.xxx-00,SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - CNPJ: 08241788000210,IPERN - CNPJ: 08242003400010, PENSÃO
COM VOTO VISTA 007810 2005 APOSENTADORIA (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)
TARCÍSIO COSTA 013760 2002 SEC.DE ESTADO E AÇÃO SOCIAL JN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 09104290000198,Pedro Rocha Pontes - CPF: 106.xxx.xxx-15, CONVÊNIO 014/02- REQUISIÇÃO GERADA NOS AUTOS DO PROCESSO 11.349/02-TCE (02 VOLUMES)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 016609 2002 APOSENTADORIA (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)
ALCIMAR TORQUATO DE ALMEIDA 005961 2001 APOSENTADORIA
COM VOTO VISTA 002273 1999 PREFEITURA MUN. DE OURO BRANCO CONVÊNIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS / PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO