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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CONS. PRESIDENTE 010959 2010 PREF.MUN.SÃO VICENTE CONSULTA - EXTRA- PAUTA
TARCÍSIO COSTA 005817 2005 ANTÔNIO FERREIRA DA CUNHA E OUTROS DENÚNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 007807 2005 APOSENTADORIA / PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA 007809 2005 APOSENTADORIA/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 013125 2003 THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMNETO, Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros - CPF: 365.xxx.xxx-15, APOSENTADORIA
ALCIMAR TORQUATO DE ALMEIDA 006486 2002 APOSENTADORIA/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
VALÉRIO ALFREDO MESQUITA 000809 1999 SECRETARIA DE EDUC.CULTURA E DESPORTOS JUDSON RIBEIRO MAGALHÃES - CPF: 019.xxx.xxx-72,Genardo Lucas da Câmara Júnior - CPF: 130.xxx.xxx-68,Alcio da Costa Pereira - CPF: 762.xxx.xxx-15, TERMO ADITIVO.