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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CONS. PRESIDENTE 004754 2009 SEC.DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E REC HUMANOS CONSULTA - EXTRA-PAUTA -
CONS. PRESIDENTE 009389 2009 PREF. MUN. CEARÁ-MIRIM CONSULTA - EXTRA-PAUTA -
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003534 2008 NOMEAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 007503 2008 MARIA SELI LINHARES HÉLDER DE SOUZA MARANHÃO - CPF: 200.xxx.xxx-34, PAGAMENTO ( INDENIZAÇÃO)
VALÉRIO ALFREDO MESQUITA 008188 2008 RAIMUNDO DE FREITAS JUNIOR HÉLDER DE SOUZA MARANHÃO - CPF: 200.xxx.xxx-34, PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 010419 2008 ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTARIOS DE APODI WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR - CPF: 202.xxx.xxx-00, INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR
COM VOTO VISTA 008171 2007 FRANCISCO DOMINGOS DA COSTA WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR - CPF: 202.xxx.xxx-00, PAGAMENTOS (INDENIZAÇÃO) - REMANESCENTE DA 81ª SESSÃO -
VALÉRIO ALFREDO MESQUITA 003538 2004 APOSENTADORIA/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
ALCIMAR TORQUATO DE ALMEIDA 012084 2003 APOSENTADORIA/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA 003193 1999 CONSTRUTORA E COMÉRCIO LEITE LTDA JOÃO BATISTA PINHEIRO CABRAL - CPF: 011.xxx.xxx-20,LUIZ ALBERTO BEZERRA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 074.xxx.xxx-53, CONTRATO/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO