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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CONS. PRESIDENTE 005568 2010 SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA CONSULTA/EXTRA PAUTA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 011229 2009 PENSÃO
TARCÍSIO COSTA 007485 2008 FRANCISCO LUIZ DA SILVA WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR - CPF: 202.xxx.xxx-00, PAGAMENTO(INDENIZAÇÃO)
COM VOTO VISTA 007496 2008 G.N.DA SILVA TRANSPORTES E TURISMO EPP HUDSON BRANDÃO DE ARAÚJO - CPF: 007.xxx.xxx-04,Marino Azevedo - CPF: 067.xxx.xxx-72,ANA CRISTINA CABRAL MEDEIROS - CPF: 144.xxx.xxx-15, PAGAMENTO(INDENIZAÇÃO)
RENATO COSTA DIAS 007332 2006 SEC.DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULT E DOS DESPORTOS WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR - CPF: 202.xxx.xxx-00, CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR
TARCÍSIO COSTA 005602 2004 APOSENTADORIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 001286 2003 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO