Detalhe da Pauta
Última atualização em 24/05/2026 00:01
| Relator | N° Processo | Ano Processo | Interessado | Responsável | Advogado | Assunto |
|---|---|---|---|---|---|---|
| COM VOTO VISTA | 016617 | 2009 | PREF.MUN.ALTO DO RODRIGUES | CONSULTA ( RECEITAS AUFERIDAS PELOS ROYALTIES)/EXTRA PAUTA | ||
| GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA | 008185 | 2008 | MARLI VIANA | ANA CRISTINA CABRAL MEDEIROS - CPF: 144.xxx.xxx-15, | PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO | |
| TARCÍSIO COSTA | 007213 | 2007 | SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | INDENIZAÇÃO ( EM ATENDIMENTO A DLG Nº 369/07-DAE) | ||
| VALÉRIO ALFREDO MESQUITA | 004822 | 2006 | APOSENTADORIA | |||
| ALCIMAR TORQUATO DE ALMEIDA | 007719 | 2003 | APOSENTADORIA | |||
| RENATO COSTA DIAS | 016033 | 2003 | APOSENTADORIA / PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO | |||
| RENATO COSTA DIAS | 000715 | 2002 | APOSENTADORIA / PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO | |||
| TARCÍSIO COSTA | 017792 | 2002 | APOSENTADORIA/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO | |||
| RENATO COSTA DIAS | 006019 | 2001 | APOSENTADORIA / PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO | |||
| COM VOTO VISTA | 020632 | 2001 | APOSENTADORIA PROPORCIONAL |
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