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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA 007407 2005 DEPART DE ESTRADAS E RODAGENS DO RN DISPENSA DE LICITAÇÃO ( EM ATENDIMENTO A DLG DO PROC: 9538/2004-TC )
TARCÍSIO COSTA 012704 2002 DATANORTE E OUTROS OFC SET2- Nº 548/02 CÓPIA DO ACORDÃO REF. AO PROC:538532/99-- TST