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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
VALÉRIO ALFREDO MESQUITA 005276 2006 PENSÃO
CLAUDIO JOSÉ FREIRE EMERENCIANO 005572 2006 PENSÃO
VALÉRIO ALFREDO MESQUITA 008388 2006 PENSÃO
VALÉRIO ALFREDO MESQUITA 006092 2005 PENSÃO
COM VOTO VISTA 000466 2004 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 005/2003 REF. AO BIMESTRE: 05/2003
COM VOTO VISTA 008489 2004 PENSÃO
COM VOTO VISTA 009900 2004 PENSÃO
COM VOTO VISTA 013617 2004 APOSENTADORIA
VALÉRIO ALFREDO MESQUITA 009563 2003 APOSENTADORIA
COM VOTO VISTA 008307 2002 APOSENTADORIA
COM VOTO VISTA 006127 2001 APOSENTADORIA/ PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
COM VOTO VISTA 020242 2001 APOSENTADORIA PROPORCIONAL
COM VOTO VISTA 021141 2001 APOSENTADORIA/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO