| Relator | N° Processo | Ano Processo | Interessado | Responsável | Advogado | Assunto |
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| MARIA ADÉLIA SALES | 011853 | 2002 | PREF.MUN.RIACHUELO | JOSÉ MARCÍLIO PESSOA - CPF: 474.xxx.xxx-68, | APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - RESOLUÇÃO 008/2002-TCE | |
| RENATO COSTA DIAS | 011962 | 2002 | PREF.MUN.CARNAUBAIS | APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE- RESOLUÇÃO Nº 008/2002-TCE |