Resoluções e Consultas

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RESOLUÇÃO Nº 008/2020 – TCE, DE 08 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a implantação, em caráter excepcional e temporário, de sessões telepresenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em decorrência do surto mundial do COVID-19, altera dispositivos do Regimento Interno (aprovado pela resolução 009/2012-TCE) e dá outras providências).
Consulta da Assembléia Legislativa do Estado do RN (O TCE-RN admite pagamento antecipado em compras públicas durante pandemia).
RESOLUÇÃO Nº 025/2022 (Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte dos processos de tomada de contas e dá outras providências.)
RESOLUÇÃO Nº 018/2022 (Dispõe sobre as diretrizes para implantação, regulamentação e operacionalização do Sistema de Controle Interno no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.)