Tribunal de Contas aprova recomendações para Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou uma série de recomendações para o Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó para o correto tratamento e descarte dos resíduos sólidos. As recomendações são fruto de auditoria operacional produzida pela Inspetoria de Controle Externo. O Consórcio do Seridó e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente devem enviar plano de ação para a Corte de Contas em 60 dias.

O relatório foi aprovado na sessão do Pleno do último dia 23 de agosto. Dentre as recomendações aprovadas, estão a necessidade de fiscalizar os municípios da região acerca do efetivo controle de acesso aos locais de destinação de resíduos sólidos, proibindo queimadas e a presença de pessoas não autorizadas; implantação da coleta seletiva; recuperação de áreas degradadas; revisar os estudos de viabilidade técnica e financeira do Consórcio, entre outros.

A equipe técnica da Corte de Contas encontrou, no âmbito de ação do Consórcio Regional do Seridó, problemas como a situação irregular da disposição dos resíduos sólidos; a ausência de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; a coleta seletiva inexistente ou incipiente nos municípios consorciados; educação ambiental carente de maior atenção no âmbito dos municípios consorciados; e financiamento do sistema com carências para sua sustentabilidade, entre outros.

“De forma geral, pode-se concluir das análises das deficiências na gestão dos resíduos sólidos no âmbito do CPRRSS a necessidade de maior atuação do consórcio junto aos municípios consorciados, de modo a prestar um maior apoio a essas gestões”, aponta o relatório técnico.

Para a auditoria operacional, foram realizadas visitas em 14 municípios: Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando e São Vicente. O Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó (CPRRSS) é formado por 25 municípios, sendo 24 da região do Seridó e o Município de Santana do Matos.