Atualizado em 08/06/2022

Gestores recebem capacitação para uso de ferramenta que aponta acúmulo de cargos de servidores

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, iniciou nesta quarta-feira (8/6) o curso gratuito para capacitar gestores a utilizar a ferramenta eletrônica, desenvolvida pelo próprio TCE, de consulta de acúmulo de cargos de servidores públicos.

Na abertura do evento, o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, ressaltou a importância do investimento em tecnologia e, consequentemente, o desenvolvimento de ferramentas eletrônicas que auxiliam o trabalho de fiscalização do Tribunal.

“Investir em recursos tecnológicos, dentro das nossas possibilidades orçamentárias, tem sido uma prioridade da atual gestão A tecnologia nos ajuda a estarmos mais vigilantes aos gastos públicos. Isso é, cada vez mais, uma obrigação e o grande desafio dos órgãos de controle”, afirmou.

Para o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes Oliveira, a nova ferramenta tem relevante função diante da complexidade do tema. “A acumulação de cargos empregos e funções no âmbito do poder público é um dos temas mais complexos que existe no universo jurídico, sendo necessário, sempre que cabível, fomentar ações educacionais como esta”.

Neste primeiro Módulo, foram apresentados os principais aspectos da legislação sobre acúmulo de cargos públicos. No Módulo 2, que será realizado dia 15 de junho, das 14h30 às 17h30, será apresentada a operacionalização da nova ferramenta. O curso é ministrado pelo instrutor Allan Ricardo Silva de Souza, Auditor de Controle Externo do TCE-RN.

 

FERRAMENTA

O TCE-RN disponibilizou aos jurisdicionados, neste mês de maio, por meio do Portal do Gestor, uma nova ferramenta de consulta de “Acúmulo de Cargos” que permitirá a verificação de todos os vínculos públicos dos servidores pertencentes aos seus quadros funcionais.

A Constituição Federal estabelece, como regra geral, a vedação ao acúmulo de cargos públicos, ressalvando apenas as hipóteses nela expressamente previstas, como, por exemplo, a de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

Dessa forma, a nova ferramenta de consulta disponibilizada pelo TCE-RN permitirá que os próprios gestores públicos tenham informações atualizadas sobre a situação funcional dos seus servidores, facilitando a identificação de eventuais acúmulos de cargos públicos irregulares existentes.

A ferramenta também visa evitar o surgimento de novas situações irregulares, tendo em vista que os gestores terão informações prévias de eventuais vínculos públicos de possíveis candidatos a contratações ou nomeações.