Escola de Contas promove curso para servidores do governo na área de contratações públicas

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, e os analistas de Controle Externo do TCE-RN, Fernando Leão e Vanessa Ubarana, ministaram um curso, na Escola de Governo, voltado para preparar servidores públicos do Estado para a nova para a nova lei de Licitação (Lei 14.133/2021) – que se tornará obrigatória em 1º de abril de 2023. A capacitação foi promovida pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, por solicitação da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e teve cerca de 30 participantes inscritos.

De acordo com Vinícius Cipriano, coordenador de Compras Governamentais da Sead, há uma constante necessidade de qualificação de pregoeiros, o que implica diretamente na importância do curso. “O desenvolvimento desse tipo de capacitação, o qual envolve teoria e prática, é fundamental para atualização desses profissionais, que são fundamentais na condução dos processos licitatórios. É indispensável adequação da atividade pública à nova lei de Licitação, cuja expectativa é de modernizar a gestão pública, buscando aprimorar os procedimentos e instrumentos, e, por conseguinte, os resultados para o órgão e para a população, através da concretização de políticas públicas”, ressaltou. 

Realizado entre os dias 23 e 25 de março, os servidores foram instruídos quanto às particularidades da Lei 14.133, que demanda uma atualização cada vez maior de pessoal para lidar com os novos procedimentos relacionados ao processo de contratação, desde a etapa do planejamento, passando pela seleção do fornecedor, até chegar, de fato, à execução contratual.

Segundo a instrutora, além do conhecimento sobre as novas regras licitatórias, a capacitação desperta para a necessidade dos servidores em se adaptar às eventuais mudanças no processo de contratação. Vanessa destacou as consequências da atualização. “Envolve todo um processo de melhorar a regulamentação, trabalhar mais os processos, visando uma divulgação mais transparente para o cidadão, bem como traz mais segurança jurídica para as instituições. Minhas expectativas com a nova lei são as melhores possíveis, uma vez que vai reforçar a questão dessa transparência e melhor controle de gestão na administração pública”, disse.

Para a coordenadora de Administração e Infraestrutura da Sesap, Zilmar Fernandes, o curso proporcionou muitos conhecimentos novos, especialmente sobre a nova lei de Licitação, mas também agregou valores aos aspectos práticos das licitações, como acerca do pregão eletrônico. “Não atuo como pregoeira, mas, como coordenadora, o assunto é muito pertinente com as minhas atividades laborais. Um ponto importante diz respeito aos instrutores do Tribunal de Contas do Estado, que demonstraram todo o conhecimento e domínio do tema, incentivando o debate pela forma objetiva e lógica da exposição”, parabenizou.

Com informações da ASCOM/SEAD