Webinário discute importância das ouvidorias e do controle social para a sociedade

“O exercício do controle social vem ganhando protagonismo nos últimos anos, com o aumento da informação e da participação dos cidadãos, de forma individual ou coletiva. Daí, a necessidade de uma maior aproximação das instituições com a sociedade, mantendo a devida relação de respeito e transparência com relação às informações públicas”. Assim, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Alves, deu por aberto o webinário “A Importância da Ouvidoria para o Fortalecimento do Controle Social e da Cidadania”.

O evento foi realizado nesta sexta (10), numa parceria da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira e a Ouvidoria do TCE, e contou com palestra do superintendente da Controladoria Geral da União do RN, Marcelo Borges de Sousa. Ainda na abertura, o diretor da Escola de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, destacou a relevância da ouvidoria como mais um mecanismo que possibilita o controle constante e célere da sociedade para com as políticas públicas, processo que está em aperfeiçoamento e desenvolvimento.  

Já o ouvidor do TCE, conselheiro Tarcísio Costa focou no aspecto da contribuição desta ferramenta na construção e fortalecimento da cidadania. “É importante agir com espírito público e transparência, contribuindo com o serviço público”, relatou, destacando que “o conhecimento deve ser o catalisador das transformações sociais”.

Logo em seguida foi iniciada a palestra do superintendente da Controladoria Geral da União no RN, Marcelo Borges de Sousa, que discorreu sobre o papel das ouvidorias para o fortalecimento do controle social. O controlador começou seu discurso defendendo o direito de reclamar como um ato de cidadania. “Todos nós temos o direito de reclamar. É um direito humano. É um exercício de um direito político, assim como participar de um sufrágio, de votar... estão na mesma categoria”, explicou. Ele abordou a diferença que existe entre os órgãos dos Estado e órgãos do Governo.

Marcelo Borges apresentou vários aspectos da mesma questão, dos primórdios da ideia no mundo até a atualidade, com as devidas complexidades na sua construção, sem esquecer de problematizar e apresentar cases associando as ouvidorias e os órgãos de controles, assim como a sociedade, através das suas organizações legitimadas e cidadãos, à promoção e desenvolvimento de políticas públicas eficazes e eficientes, como saúde, educação, segurança.

Para uma atuação relevante, apresentou a legislação que embasa a atuação dos órgãos, desde a Constituição, como os artigos 5º, inciso XXXIII, que  define o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse individual do cidadania ou coletivo, e o 37º, que disciplina as formas de participação do usuário na administração pública, tais como: reclamar; ter acesso aos registros administrativos e como  fazer representação contra o exercício negligente ou abuso do cargo. No campo das leis, informou que utilizam sobretudo a Lei nº 12.527/2013, de acesso à informação; a nº 13.460/2017, relativa aos usuários de serviços públicos e a 13.608/2018, que protege o denunciador. No final, foi aberto espaço para perguntas dos participantes do evento, formado membros e servidores do TCE/RN, jurisdicionados, servidores públicos e sociedade em geral.