Gestores têm até 31 de julho para preencher questionário de programa de prevenção à corrupção

Prefeitos e presidentes de câmaras municipais têm até o dia 31 de julho de 2021 para acessar a plataforma e-Prevenção e concluir as respostas do questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Para tanto, o gestor de cada organização recebeu um e-mail com uma senha de acesso ao sistema para o preenchimento de questionário, que resultará na emissão de relatório sobre a situação da instituição. O gestor tem a opção dele mesmo responder à avaliação de suscetibilidade à corrupção ou delegar a tarefa a outro usuário, que será o ponto de contato entre a organização e a Rede de Controle na estratégia.

Um dos objetivos do PNPC é aperfeiçoar as estruturas de prevenção à corrupção nos três poderes e nas três esferas por meio da conjunção de esforços de gestores, controle interno e externo. Outra finalidade é aprimorar a prevenção rotineira mediante a adoção de boas práticas e a implementação ou a revisão dos sistemas de integridade.

A estratégia envolve a utilização da plataforma e-Prevenção para auxiliar as organizações públicas a diagnosticarem sua suscetibilidade à corrupção e a melhorarem seus sistemas de prevenção.

PASSO A PASSO

Para auxiliar no preenchimento do questionário, confira o passo a passo da autoavaliação:

• Ao acessar o e-mail enviado pelo Rede de Controle, selecione a opção “Faça a avaliação da sua organização” ou “Indique o servidor responsável por este assunto”;
• No caso da primeira opção, será aberta a tela de “Bem-vindo ao e-Prevenção”, onde estará disponível vídeo sobre a plataforma;
• No caso da segunda opção, o servidor indicado deve clicar em “Eu serei o responsável”, preencher seus dados (nome completo, e-mail, CPF, telefone, cargo) e salvar “Minhas informações como responsável”;
• Tanto na hipótese de o gestor optar por responder à autoavaliação ou quanto na de delegar para outro servidor, deve ser criada senha de acesso (o login da instituição é gerado automaticamente pela plataforma);
• Um e-mail será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelo responsável, que deve clicar na opção “Começar a avaliação” ou pode acessar o link do sistema pelo site www.rededecontrole.gov.br;
• Na tela de apresentação, clicar em “Iniciar a autoavaliação”;
• Feito o login e acessada a plataforma, o responsável deve responder às 45 questões;
• As respostas passarão por validação dos órgãos de controle.

QUESTÕES

A autoavaliação dispõe de questões relativas aos mecanismos de Prevenção (Gestão da Ética e Integridade, Controles Preventivos e Transparência), Detecção (controles, canal de denúncias e auditoria interna), Investigação, Correção (ilícitos éticos e administrativos, ilícitos cíveis e penais), Monitoramento, Transparência e Participação e Investigação de Ilícitos.

Para cada questão respondida deve ser anexada a evidência (link, texto e/ou arquivo) para as respostas selecionadas pela instituição. Nesta primeira rodada, o prazo para responder ao questionário é até o dia 31 de julho.

O diagnóstico de cada organização vai resultar na emissão de plano de ação com sugestões adequadas às necessidades da instituição para a melhoria contínua na prevenção à corrupção.

O programa oferecerá ainda orientações, treinamentos, modelos normativos e de gestão de riscos para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

A plataforma e-Prevenção ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização.

• Mais informações sobre o PNPC neste link: http://www.rededecontrole.gov.br/