Sistema de sorteio eletrônico define conselheiros relatores para o biênio 2021/2022

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, em sorteio realizado de forma eletrônica, durante sessão telepresencial realizada nesta quinta-feira (27), os relatores das contas de municípios, câmaras municipais, secretarias e órgãos de Executivo e dos demais poderes para o biênio 2021/2022. É a primeira vez que a Corte de Contas realiza o sorteio por sessão telepresencial.

Os municípios e órgãos de Estado são separados por grupos e cotas, no intuito de que sejam divididos entre os possíveis relatores, que são os conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas. São 9 grupos de municípios e 9 cotas de secretarias e órgãos do Governo do Estado e os demais poderes. A Diretoria de Informática possibilitou que o sorteio fosse realizado à distância, a partir de ambiente virtual. Foi possível assistir ao vivo, no canal do YouTube do TCE, o sorteio realizado pelo procurador-geral de Contas, Thiago Martins Guterres. É possível assistir a transmissão no link: https://www.youtube.com/watch?v=yprXdV0K1P0.

O procedimento é realizado a cada biênio, seguindo o que foi estabelecido no Regimento Interno da Corte de Contas e a partir disso são distribuídos todos os processos, referentes aos órgãos e entidades constantes da lista, que derem entrada ou se formarem no Tribunal ao longo do biênio seguinte. Não consta do sorteio o processo de emissão de parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado, para o qual é realizado procedimento específico.

Nos termos do artigo 176, são formadas listas de unidades jurisdicionadas, de forma proporcional ao número de conselheiros e conselheiros substitutos. Além disso, os jurisdicionados são “agrupados de acordo com critérios estatísticos, observados aspectos relevantes, como a disposição orçamentária de cada órgão ou entidade, de forma a respeitar a equidade na distribuição entre os relatores”.