Atualizado em 03/07/2020

Prazo para gestores preencherem questionário sobre atuação na pandemia é ampliado para 19 de julho

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) ampliou para o dia 19 de julho o prazo para que gestores públicos enviem dados para abastecer o Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (SINAQUE – COVID-19), ferramenta de acompanhamento da atuação dos gestores no período de pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente, o prazo para preencher o questionário iria até o dia 06 de julho. Os gestores dos municípios do RN e do Estado devem utilizar o link disponibilizado no Portal do Gestor do TCE-RN: https://portalgestor.tce.rn.gov.br/ para enviar os dados necessários. O objetivo do SINAQUE - COVID-19 é auxiliar os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização e fomentar o controle social.

Os dados levantados proporcionarão, ainda, a aferição do esforço das gestões estadual e municipais em implantar ações que podem ser úteis no enfrentamento das crises advindas da pandemia de COVID-19 e, a partir disso, possibilitar a cada TC a análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto com os respectivos jurisdicionados.

Contato

O TCE-RN irá entrar em contato com os jurisdicionados, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ). Dúvidas ou outros esclarecimentos pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br ou pelo número 362-7275.

Orientações quanto ao preenchimento:

1.            Para responderem o questionário utilizando o SINAQUE, os jurisdicionados (Municípios ou Estado) deverão informar o seu código IBGE e a sua senha;

2.            O questionário é composto por duas etapas e somente será considerado completamente respondido se ambas estiverem preenchidas. O jurisdicionado poderá responder o questionário quantas vezes forem necessárias para eventual correção de dados, sendo que após o término do prazo para preenchimento será considerada somente a sua última postagem.

3.            Destaca-se que os documentos para comprovar as respostas devem ser obrigatoriamente anexados.

4.            Devido à extensão do questionário, recomendamos que o leiam completamente para organizar a documentação necessária antes de efetivamente começarem a respondê-lo.

5.            É importante ressaltar que cada etapa deverá ser respondida integralmente. Não é permitido salvar parte da etapa.

6.            A data limite para o preenchimento é 06/07/2020.

7.            Limite dos arquivos a serem inseridos:

•             Tamanho máximo do arquivo: 5MB;

•             Quantidade máxima de arquivos: 200;

•             Tamanho máximo do conjunto de arquivos: 250MB

Obs.: como a senha é longa, recomendamos que a "copie e cole" (Ctrl+C, Ctrl+V).