Instituto Rui Barbosa abre consulta pública para edição de novas normas de auditoria

O Instituto Rui Barbosa (IRB) abriu consulta pública, disponível até o dia 30 de abril de 2020, para que servidores e membros dos Tribunais de Contas sugiram alterações e ajustes na tradução de dois pronunciamentos profissionais da INTOSAI que serão incorporados às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): a INTOSAI-P 50- Principles of jurisdicional activities of SAI e a GUID 9020- Evaluation of Public Policies, que receberão os nomes NBASP 50- Princípios das atividades jurisdicionais das EFS e NBASP 9020- Avaliação de Políticas Públicas.

De acordo com o IRB, as novas normas vão ensejar discussões sobre a organização interna dos Tribunais de Contas, especialmente os fluxos de processos de fiscalização que envolvem a responsabilização dos agentes públicos, bem como o seu papel na fiscalização de políticas públicas. O IRB informa em seu site que, oportunamente, pretende fazer edições do Fórum Nacional de Auditoria específicas para tratar de cada um desses temas.

A abertura de consulta pública obedece ao devido processo de incorporação de normas à NBASP estabelecido na Portaria IRB nº. 16/2019, e os links para participar e encaminhar sugestões estão disponíveis a seguir:

LINK DOS DOCUMENTOS NO GOOGLE DRIVE

Documentos das traduções preliminares:

NBASP 50 – Tradução preliminar

NBASP 9020 – Tradução preliminar