Tribunais de Contas oficializam ações em conjunto no combate à pandemia de coronavírus

Em discurso unificado, entidades que representam o sistema dos Tribunais de Contas do Brasil oficializaram em Resolução as medidas conjuntas adotadas para colaborar no enfrentamento dos efeitos internos e externos decorrentes do coronavírus (COVID-19). O documento foi elaborado após uma videoconferência realizada no dia 27 de março, sob comando do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC), da qual participaram 22 presidentes de TCs, entre eles o Conselheiro Poti Júnior, do TCE-RN.

A Resolução Conjunta da ATRICON / ABRACOM/AUDICON / CNPTC / IRB nº 1, de 27 de março de 2020  reúne medidas que expressam a preocupação dessas entidades com a priorização de atuações, voltadas para o combate à Covid- 19.  Dispõe sobre diretrizes e recomendações quanto às mudanças que possam ser adotadas pelos TC’s, de modo uniforme e colaborativo com os demais poderes, para minimizar os efeitos interno e externos decorrentes da pandemia que abala o mundo. O documento alicerça-se nas recomendações dos órgãos de saúde.

Foi recomendado, ainda, que os TCs orientem os jurisdicionados quanto à observância de parâmetros legais extraordinários para contratações temporárias de pessoal. Outra orientação aos gestores diz respeito à necessidade de ampliação da transparência dando condições para que também a sociedade possa acompanhar, nesse momento, a aplicação dos recursos públicos. O documento indica, ainda, a atenção especial para com eventuais propostas de mudanças legislativas que modifiquem a atuação dos tribunais, além de orientar sobre a suspensão dos prazos processuais.

Em sua fala durante a videoconferência, o presidente do TCE-RN, Poti Júnior, elencou as ações já efetivadas no âmbito do TCE-RN como a edição de portarias suspendendo prazos processuais, expediente presencial e uma série de outras medidas em conformidade com recomendações de autoridades sanitárias. “Estamos funcionando em teletrabalho e acompanhando o que podemos fazer para contribuir com os gestores na tomada de decisões”, afirmou. Poti defende que os Tribunais de Contas invistam nas ações de orientação e colaboração aos jurisdicionados. “Temos que dar segurança ao gestor para que eles tomem as medidas necessárias, sem deixar de cumprir o papel de acompanhar a correta aplicação dos recursos”, aponta.

A Resolução foi assinada pelos presidentes da ATRICON (conselheiro Fábio Nogueira), ABRACOM (conselheiro Thiers Montebello), da AUDICON (Ministro Marcos Bemquerer), do CNPTC (conselheiro Joaquim de Castro) e do IRB (conselheiro Ivan Bonilha).  A Comissão Executiva do CNPTC presidente, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO) e secretário-geral, conselheiro Adircélio de Moraes (TCE/SC), ressalta a importância da adoção pelos TC’s das recomendações da referida resolução.

Confira os documentos:

RECOLUÇÃO CONJUNTA
RESOLUÇÃO CONJUNTA ATRICON, ABRACOM, AUDICON, CNPTC e IRB N1, DE 27 DE MARÇO DE 2020Baixar

NOTA PÚBLICA
NOTA PÚBLICA CONJUNTA ATRICON, ABRACOM, CNPTC E IRB N1, DE 30 DE MARÇO DE 2020.pdfBaixar