TCE, MP, TJ, PGE e Defensoria discutem garantias de direitos fundamentais diante da crise fiscal

Membros do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública participaram nesta sexta-feira (14) de um debate sobre o tema “Perspectivas e desafios das carreiras públicas no terceiro milênio: como conciliar medidas para enfrentar a crise financeira e fiscal x proteção aos direitos fundamentais”.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o objetivo é discutir perspectivas de enfrentar a crise fiscal e manter a proteção aos direitos fundamentais. “Trata-se de um encontro de extrema importância, por apresentar o tema a partir de perspectivas diferentes, na busca de solução para a crise”, disse o conselheiro na abertura do evento. Ele acrescentou que “a crise deve servir como alavanca para o aperfeiçoamento da gestão pública” e apresentou as ações que vêm sendo executadas pela Corte de Contas, como auditorias operacionais e concomitantes, entre outras, que resultam em benefícios para a comunidade.

O desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, defendeu que se faça  levantamentos apontando o custo dos servidores, comparando com os resultados que apresentam, nos mais diversos órgãos.

“Não tenho dúvida que o Estado brasileiro tem que reduzir o seu tamanho, inevitavelmente, sob pena de explodir”, relatou o procurador Geral de Justiça, Eudo Rodrigues  Leite. “Temos estruturas caríssimas para atender, muitas vezes, pequenas questões”, exemplificou, apontando algumas iniciativas desencadeadas na Procuradoria com intuito de dar mais eficácia e eficiência aos processos que tramitam no órgão, como a priorização dos processos mais relevantes e implantação do  “Servidor Virtual”, um núcleo de assessoramento jurídico remoto, com atendimento em todo o Estado e custo praticamente zero.

Segundo o representante do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do Ministério Público, Marco Aurélio, a ideia foi promover uma ampla discussão sobre as possibilidades de garantia dos direitos fundamentais, num momento de ampla crise financeira, afetando as diversas  instituições. “Somente com a interação, a troca de experiências e boas práticas, é que conseguiremos bons resultados”, ressaltou.

O procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, lembrou que a crise não é do Governo, mas sim do Estado. “Parece uma crise sem fim, do ponto de vista  político, econômico e Social. Nunca vi tanta miséria nas ruas, em minha vida, e se não houver uma rede social de proteção, estamos caminhando para a barbárie” , enfatizou, defendendo que o momento é de diálogo, na busca de encontrar saídas, independente de quem está no poder.

A defensora pública Claudia Queiroz abordou aspectos do direito fundamental da saúde, focando a polêmica da judicialização, ações em que cidadãos têm que recorrer a Justiça para conseguir medicamentos, cirurgias e outros tipos de atendimentos. Ela apresentou a experiência do “Programa de Mediação Sanitária”, iniciativa que estimulava a busca de acordos entre as partes, evitando bloqueios judiciais.