Atualizado em 06/05/2019

Conselheiro Gilberto Jales é nomeado presidente do Comitê de Corregedorias e Ouvidorias do IRB

O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales, foi escolhido para presidir e coordenar o Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, órgão integrante da estrutura organizacional do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2018/2019. A nomeação foi publicada por meio da portaria 7/2019, no dia 25 de março.

O IRB é uma instituição de estudos e pesquisas responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates, também por investigar a organização e os métodos e procedimentos de controle externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil.

O Comitê de Ouvidoria e Controle Social foi instituído através da portaria nº 06/2018, devido à grande importância dada ao controle social, principalmente em função da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação. Em março deste ano, a Portaria 7/2019 ampliou o escopo do Comitê para incluir ações relacionadas às Corregedorias, na qual foi nomeado o conselheiro Gilberto Jales como presidente.

“O comitê tem o objetivo de fiscalizar e orientar”, explica Jales, ressaltando que a ideia é estudar o que de melhor existe nos Tribunais e difundir como boas práticas, estabelecer normativas e realizar encontros e reuniões técnicas para debater as experiências de cada Tribunal.

Entre os principais temas debatidos pelo comitê está o cumprimento da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. “Principalmente o cumprimento do jurisdicionado, a fiscalização, mas também, por outro lado, dar conhecimento amplo à lei. A ideia é que o Comitê debata e adote estratégias de divulgação junto à sociedade que a lei existe e que é instrumento de uso”, explica o conselheiro.

Por meio de portaria e delegação do presidente do IRB, Ivan Bonilha (TCE-PR), o comitê é composto por conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos, os quais tenham envolvimento com a Ouvidoria, Corregedoria e Controle Social dos Tribunais de Contas.