MPC expande atuação do projeto #hashTAG Sustentabilidade pela gestão fiscal dos municípios

O Ministério Público de Contas, por meio dos seus procuradores Luciana Campos e Carlos Barros, expandiu os termos de ajustamento de gestão (TAGs) firmados para auxiliar municípios em dificuldade fiscal, mediante negociações para redução de despesas e alavancagem das receitas correntes, após os primeiros resultados positivos.

O projeto #hashTAG Sustentabilidade surgiu após o sucesso no andamento dos TAG’s firmados com os municípios de Parnamirim e Assu, agora estendendo-se para Ipueira, Itajá, São Bento do Trairí e Areia Branca, que também já iniciaram as medidas de redução de despesas e caminham para o alcance da austeridade nas suas contas.

Na manhã desta quarta-feira (24/04), os procuradores do MPC receberam representantes municipais envolvidos no projeto, entre eles os pioneiros Parnamirim e Assu, que já se aproximam do encerramento e servem de exemplo para os demais participantes da iniciativa.

Os procuradores ouviram as experiências dos gestores durante a execução dos instrumentos negociais e seus testemunhos acerca dos desdobramentos positivos para a garantia de dignidade dos munícipes beneficiados com as medidas.

O TAG de Parnamirim, que chega a termo ainda nesse mês de abril, foi o responsável pela redução de gastos com folha de pessoal de um percentual de 57% para apenas 46%, enquanto o de Assu reduziu essas despesas para 51,15% até fevereiro desse ano, tendo iniciado sua trajetória de negociações apresentando o percentual de 56% de comprometimento da receita corrente líquida.

Por meio desses ajustamentos, portanto, os municípios foram apartados das limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que se encontram abaixo do limite prudencial de gastos, e os recursos públicos foram liberados para o cumprimento das políticas públicas definidas como prioridade pela Constituição Federal, em respeito aos interesses dos administrados.

Num segundo momento, os gestores dos municípios de Ipueira, Itajá, São Bento do Trairí e Areia Branca, que integram a nova fase da iniciativa #hashTAG Sustentável, fruto do esforço conjunto dos procuradores e de suas equipes, foram recebidos na reunião para demonstrar os avanços já alcançados desde o início da vigência dos respectivos instrumentos negociais para o alcance da austeridade nas suas contas.