Prorrogado prazo final para municípios enviarem dados do IEGM ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou do dia 1º para 11 de abril o prazo final de entrega dos questionários relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – ferramenta que possibilita avaliar a qualidade das políticas públicas nos municípios, ação que vem sendo realizada por todas as cortes de contas do País. A Prefeitura que não encaminhar os dados ficará impedida de receber a certidão de adimplência junto ao TCE.

Segundo o diretor da Diretoria de Administração Municipal (DAM/), Luiz Eduardo Ferreira Lira da Silva, a decisão da prorrogação se deu em função de questões pontuais apresentadas por gestores, tais como o atraso na entrega dos questionários por parte dos Correios em algumas prefeituras; problemas na configuração da senha de acesso e também de prazo para a coleta e configuração dos dados para preenchimento dos formulários.

O IEGM sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas e Governança em Tecnologia da Informação), tendo como objetivo a análise qualitativa e da efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos.

Na edição de 2018 o TCE realizou pela primeira vez a validação das informações em todos os 167 municípios potiguares. A partir dai é feita uma visita técnica para averiguação in loco da veracidade dos dados, com a conseqüente validação. De acordo com Eduardo, até o momento 62 municípios concluíram e enviaram os sete questionários; 128 concluíram os questionários de Gestão Fiscal; 132 de Saúde e Educação e 111 de Planejamento. Apenas quatro municípios ainda não apresentaram nenhum questionário.