Presidente do TCE anuncia a prefeitos esforço para agilizar análise de atos de aposentadoria

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Poti Júnior, anunciou nesta segunda-feira (25/03), durante reunião com prefeitos e representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a realização de um esforço concentrado para agilizar a análise de atos de aposentadoria que tramitam na Corte.

A homologação dos atos de aposentadoria por parte do TCE garante às prefeituras com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – atualmente são 35 no Rio Grande do Norte - solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as compensações financeiras relativas às contribuições dos seus servidores vertidas àquele regime.

“É um pleito justo das prefeituras. Vamos construir um mutirão para que possamos dar uma resposta aos jurisdicionados”, garantiu o conselheiro Poti Júnior. Ele convocou a Diretoria de Atos de Pessoal, setor responsável pela análise dos atos de aposentadoria, para começar a definir o que pode ser feito no sentido de dar celeridade aos processos.

O encontro foi realizado no TCE e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, além dos deputados estaduais Bernardo de Amorim, Kleber Rodrigues e Francisco do PT, e do deputado federal Benes Leocádio, ex-presidente da Femurn. 

A outra questão discutida foi o pleito das prefeituras para se retirar dos cálculos de despesas com pessoal, para efeito de cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos oriundos de programas federais.

Segundo o presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro, outros Tribunais de Contas adotam o entendimento. “Buscamos que essa questão seja unificada em todos os estados”, afirmou, justificando que a mudança daria aos municípios uma redução de 12% a 16% nas folhas de pagamento.

Poti Júnior colocou o Tribunal à disposição dos prefeitos, mas explicou que essa questão não pode ser resolvida com uma decisão do presidente. “Sou sensível ao pleito dos prefeitos, mas é algo que depende só de mim, pois se trata de um colegiado”, afirmou. Ele adiantou, contudo, que se dispõe a intermediar reuniões para discutir a questão com os demais conselheiros.