TCE participa de fórum que discute atuação conjunta de órgãos do Controle Externo com STN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) está entre os 31 TCs do país que aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica da STN/ME com os Tribunais de Contas, que busca a harmonização de conceitos e procedimentos em área de atuação conjunta dos órgãos do Controle Externo e da Secretaria do Tesouro Nacional. O tema está sendo discutido durante fórum realizado em Brasília, na sede do Instituto Serzedelo Corrêa (TCU), entre os dias 6 e 7 de fevereiro. O Auditor de Controle Externo do TCE/RN, Márcio Fernando Vasconcelos Paiva, integra os grupos de trabalho que discute o tema no evento.

O fórum envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a STN, cujo pacto foi formalizado por intermédio de um Acordo de Cooperação Técnica. “Há menos de um ano assumimos o compromisso de buscar a harmonização de conceitos e procedimentos, em área de atuação conjunta dos Órgãos do Controle Externo e da Secretaria do Tesouro Nacional, e aqui, pela presença massiva do Sistema, se reflete toda a perspectiva de êxito desse intento”, explicou o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, na abertura do evento, quembém contou com a presença do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni.

A ideia da Atricon é aprimorar o Sistema Tribunais de Contas e contribuir com a retomada de desenvolvimento do Brasil se inclui na pauta desse projeto. “É preciso pontuar que o país vive uma grave crise fiscal, cujas causas são numerosas e de diversas naturezas, e o nosso papel é preponderante para a superação desse quadro. Solução sem a qual não haveremos de prosperar”.

O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, apresentou um profundo relatório da Situação Fiscal dos Estados Brasileiros e revelou a expectativa otimista, que a STN guarda, nos resultados do acordo de cooperação com o Sistema Tribunais de Contas, o que produzirá, inclusive, reflexos favoráveis para o ajuste fiscal que o Brasil exige.

Dos trinta e três Tribunais que compõem o Sistema, 31 participam do I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica da STN/ME com os Tribunais de Contas; os ausentes justificaram. Essa representatividade, de acordo com o presidente Fabio Nogueira, é fruto de uma intensa divulgação desenvolvia pela Atricon, junto às Cortes. “Tenho certeza de que nas reuniões vindouras alcançaremos 100 por cento de representatividade e a confirmação de que temos contribuído, decisivamente, para o bom e êxito do acordo”, finalizou.