TCE e TRE fecham acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai celebrar com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) um acordo de cooperação técnica com objetivo de estabelecer o compartilhamento de informações por meio de acesso aos seus sistemas de acompanhamento processual. Nesta terça-feira (11/09), em reunião na Presidência da Corte de Contas, ficou acertado que o termo será firmado no dia 18 de setembro, às 16h, na sede do TRE-RN.

O presidente do TCE, Gilberto Jales, explicou ao desembargador Glauber Rêgo, recém-empossado na Presidência do TRE, que a integração dos sistemas vai agilizar a tramitação de informações entre os dois tribunais, principalmente no que diz respeito à lista de pessoas condenadas pelo Tribunal de Contas utilizada pela Justiça Eleitoral para analisar a situação de elegibilidade dos candidatos.

“O TCE já disponibiliza a lista atualizada e permanentemente, mas com o compartilhamento dos sistemas, o TRE terá acesso direto às decisões do TCE e poderá verificar mais rapidamente, por exemplo, quando um nome foi retirado da lista por decisão da Justiça”, exemplificou Gilberto Jales. A integração se dará entre o Sistema de Acompanhamento Processual - PJe, de responsabilidade do TRE/RN, e o Sistema de Acompanhamento Processual do TCE/RN.

O compartilhamento deve ser operacionalizado dentro do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), integrando os sistemas já utilizados pelos dois órgãos, cujos dados deverão ser disponibilizados em formatos padronizados, conexão via banco de dados ou através de outra estratégia que for julgada mais efetiva e não comprometa níveis de desempenho, segurança e disponibilidade dos sistemas das partes.

Após a reunião entre os representantes das Cortes, que também contou com a participação dos conselheiros Tarcísio Costa e Adélia Sales, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Marcos Maia, e o assessor jurídico da Presidência, Arnaud Flor, acertaram detalhes da minuta do acordo com a Consultora Jurídica do TCE, Andréa Rodrigues e o diretor de Informática, Alexandre Damasceno.