Atualizado em 04/09/2018

TCE mostra experiência na transparência de processos em laboratório de boas práticas no Mato Grosso

TCE-MT Cedida

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apresentou, nesta terça-feira (4/9), durante o 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo, realizado em Cuiabá-MT, a Transparência Ativa de Processos, mecanismo que contempla a disponibilização na internet da íntegra dos autos eletrônicos dos processos no âmbito da Corte de Contas potiguar, desde a sua autuação, para consulta pública e irrestrita, ressalvados os casos onde há determinação de sigilo.

A prática foi apresentada pelo auditor de Controle Externo do TCE-RN, Marcelo Araújo, dentro do Painel Transparência e Controle Social, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE/MT. Ele fez um relato histórico do processo de conversão de processos, desde 2011, quando as primeiras intervenções na área de tecnologia foram iniciadas, até o momento em que, por meio de decisão administrativa, o Tribunal resolveu liberar a consulta a todos os processos em seu portal.

“É uma iniciativa do TCE para tornar acessível de forma ampla os seus processos”, resumiu Araújo, ressaltando que, além de cumprir a legislação, a disponibilização na íntegra dos autos eletrônicos dos processos do está alinhado aos objetivos estratégicos de fortalecer o processo de accountability e a responsabilização da gestão pública e incentivar o controle social, buscando cumprir o dever de fornecer acesso às informações públicas de forma transparente e ativa, ou seja, sem a necessidade de a instituição ser provocada para que a informação esteja acessível, independentemente da fase processual em que se encontra.

O auditor apontou que a funcionalidade de Transparência Ativa de Processos foi a página mais acessada no Portal do TCE-RN, no ano de 2018, com 62.362 acessos à consulta simples e 33.318 acessos à consulta avançada. Outro resultado foi que o número de pessoas que circulam nas dependências do prédio sede do TCE/RN, em busca de informações processuais, é reduzido na medida em que o quantitativo de processos físicos em tramitação diminui. A imprensa passou a ter acesso com maior agilidade e transparência para divulgação das ações e atividades do Controle Externo, facilitando a apuração e checagem de informações públicas.

 

LABORATÓRIO

O 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo é promovido pela parceria entre Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCE-MT e a Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos, realizada em Cuiabá nos dias 3 e 4 de setembro. É um evento inédito no âmbito dos Tribunais de Contas e reúne mais de 150 representantes de 30 TCs brasileiros. Na programação, há a apresentação de 67 experiências consolidadas. Essas “boas práticas” têm consonância com o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, com parâmetro no Marco de Medição de Desempenho. Isso significa que têm resultados efetivos, sobretudo, nas temáticas relacionadas às atividades de auditoria, fiscalização, estimulo à transparência e ao controle social e melhoria da gestão interna das Cortes.

O presidente do TCE-RN, Gilberto Jales, também participa do laboratório. No primeiro dia do evento, ele presidiu mesa com apresentações sobre fiscalizações ordenadas, sistema de jurisprudência e apuração de custo benefício do controle externo.