Atualizado em 21/06/2018

TCE inicia validação de dados para o Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou, no último dia (11), as visitas técnicas nos municípios do RN para validar as informações obtidas através do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM,) referentes aos dados de gestão do exercício de 2017.

 A ferramenta sistematiza informações em sete áreas da gestão pública dos municípios (Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas; Governança em Tecnologia da Informação.) e tem por objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade e mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.

Ao contrário do ano passado onde apenas 32 municípios foram validados, neste ano a validação dos dados acontece em todos os municípios potiguares. Foi definido um cronograma de validação das respostas encaminhadas pelas prefeituras. As datas de visitas para validação serão previamente agendadas pela Diretoria de Administração Municipal do TCE com o gestor de cada município. As dimensões a serem validadas no exercício 2017 serão Educação e Saúde. Desde o inicio dos trabalhos, 25 municípios do Rio Grande do Norte já foram  validados.  

O TCE alerta as prefeituras que o prazo para o envio dos questionários relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal terminou no dia 30 de maio, e que aqueles que ainda não finalizaram e enviaram as respostas, já estão com pendências na emissão de certidão tribunal de contas. O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório e o não envio do questionário do IEGM pode resultar também em multas pessoais para os gestores.  

As prefeituras que tiverem alguma dúvida quanto ao envio do questionário, podem entrar em contato com a Diretoria de Administração Municipal - DAM através do Telefone 3642-7339.

IEGM - 2016

Os resultados relativos a 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) mostraram piora na efetividade das políticas públicas dos municípios do RN. Os índices dos municípios ficaram abaixo da média nacional. De acordo com os dados apresentados no ano passado pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, a média dos municípios do RN havia recuado de 0,51 para 0,49, numa escala de 0 a 1.