TAG celebrado com MPC reduz gastos com pessoal em Parnamirim

O Termo de Ajustamento de Gestão celebrado entre o Ministério Público de Contas e a Prefeitura de Parnamirim apresentou os primeiros resultados. Segundo despacho da procuradora do MPC, Luciana Ribeiro Campos, o percentual de despesas de pessoal chegou a 60,94% da Receita Corrente Líquida no último quadrimestre de 2017.

Segundo a procuradora, o percentual se aproxima “muito da projeção apresentada pela Prefeitura à época da celebração do TAG, que previa o percentual de 59% para esse período, em razão da redução das receitas provenientes da arrecadação de FPM, IPTU, ITBI, ISS, do ajuste do piso salarial dos professores e 13º salário”.

O TAG prevê uma diminuição progressiva do comprometimento da receita corrente líquida, alcançando o patamar abaixo de 54% no segundo quadrimestre após a assinatura do TAG; abaixo de 53% no terceiro quadrimestre; 51,3% no quarto quadrimestre; e 48,6% no quinto quadrimestre. Entre as medidas pactuadas, estão a redução de 10% dos cargos comissionados; exoneração de servidores não-estáveis admitidos após 1983; suspensão da concessão de aumentos, reajustes ou adequação de remuneração, excetuando-se o reajuste do salário mínimo e o piso nacional do magistério; auditoria na folha de pagamento; entre outras.

De acordo com o despacho assinado pela procuradora, “as reduções de gastos executadas pelo Município de Parnamirim refletem a imensa coragem e compromisso com a gestão fiscal”.