TCE lança cartilha didática com prestação de contas à sociedade e resultados da sua atuação

O Tribunal de Contas do Estado lançou a cartilha “Conhecendo o TCE”, uma publicação didática, disponibilizada também em formato virtual, com objetivo de mostrar à sociedade informações acerca de sua estrutura, custos, atuação e resultados.  A proposta é difundir ao cidadão e aos diversos segmentos sociais e instituições o papel do TCE e sua importância no combate ao mau uso do dinheiro público por meio de uma linguagem fácil e acessível. O material está disponível no site do TCE e pode ser conferido pelo link https://goo.gl/wATJtt.

Além de explicar o papel do Tribunal, sua estrutura e quadro funcional, a cartilha traz números atualizados relativos ao seu orçamento e custos. Para o ano de 2017, a Lei Orçamentária Anual prescreveu para o Tribunal de Contas o orçamento total de R$ 91.212.000,00, sendo R$ 85.189.000,00 referentes à fonte 100 e R$ 6.023.000,00 referentes ao Fundo de Reaparelhamento do TCE-RN (FRAP). No entanto, em razão da redução do duodécimo realizada pelo Poder Executivo, durante o exercício de 2017 foram repassados apenas R$ 58.106.417,83.

Em relação à participação nas despesas do Estado por poder e órgão, o orçamento do TCE representa apenas 0,7% do Orçamento Geral do Estado, ficando a maior parte, segundo a LOA aprovada para 2017, dividida da seguinte forma: Ministério Público do Estado (2,5%), Poder Legislativo (2,7%), Poder Judiciário (6,9%) e Poder Executivo (87,2%). O OGE aprovado para 2017 foi de R$ 12,3 bilhões.

Quando comparado com outros Tribunais de Contas, os números mostram que o TCE/RN é o mais barato do país. Em termos de despesa com pessoal, por força de um erro histórico no cálculo da média prevista no art. 20, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o órgão dispõe tão somente de 0,62% da Receita Corrente Líquida estadual para aplicação nessa área. É o menor valor do país, quando a média nacional consiste em 1,20% e a média do Nordeste é 1,16%. O TCE/RN tem também o menor limite per capita do País. Seu limite de despesa com pessoal representa apenas R$ 14,85 anuais por habitante do Estado, ao passo que a média nacional alcança R$ 39,48 e a do Nordeste representa R$ 24,89.

RESULTADOS

Mesmo com parcos recursos, o TCE/RN vem ganhando notoriedade na fiscalização de novas matérias, a exemplo das auditorias nos contratos de Parceria Publico Privada (PPP), obras de mobilidade urbana e de limpeza pública, procedimentos com maior grau de complexidade. Em apenas cinco ações recentes de fiscalização realizadas pela Corte de Contas, é possível observar um benefício potencial de mais de R$ 480 milhões de reais em favor do erário.

Do ponto de vista da relevância econômico-financeira e utilizando apenas os dados de benefícios financeiros atrelados aos trabalhos de destaque na atuação concomitante do Tribunal, no montante de R$ 480.305.497,93, é possível verificar que esse valor é 5,3 vezes superior ao custo orçado para funcionamento do TCE-RN no ano de 2017 (R$ 91,2 milhões). Nesse sentido, para cada R$ 1,00 gasto com o TCE-RN, a sociedade recebe R$ 5,30 em benefícios.

A cartilha finaliza com as contribuições do TCE/RN para enfrentar o momento atual de dificuldades do Estado. A Corte, enquanto órgão de controle externo, tem atuado e se manifestado por meio de decisões e recomendações à Administração Pública. As mais relevantes estão elencadas na publicação.