TCE aprova recomendações para segurança pública apontadas por auditoria operacional

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou o relatório final da auditoria coordenada de governança realizada na Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, com 22 recomendações a serem colocadas em prática pelo Executivo Estadual.

O relatório foi apresentado nesta terça-feira (08) pelo conselheiro Carlos Thompson, que teve o seu voto aprovado pelos demais conselheiros. Segundo os dados colhidos pelo corpo técnico, o nível de governança e gestão - que diz respeito à economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade de ações governamentais - da Sesed regrediu entre os anos 2013 e 2014, período no qual a Secretaria foi avaliada.

De julho a novembro de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU)  realizou levantamento para avaliar as condições de governança e gestão da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e das organizações de segurança pública estaduais e do Distrito Federal, no que diz respeito à implementação da Política Nacional de Segurança Pública. A Sesed/RN foi classificada como de nível “intermediário”.

Contudo, na auditoria realizada em 2014 pelo corpo técnico, a Secretaria de Segurança Pública teve uma atuação inferior, pior avaliada em 6 dos 7 itens analisados, entre eles tecnologia, estratégia, gestão, entre outras.

Entre as recomendações aprovadas pelo TCE, estão aprimorar o compartilhamento de bases de dados criminais, mediante disponibilidade de seus dados e acesso à base de dados de outros órgãos; divulgar regularmente estatísticas criminais à sociedade; normatizar o funcionamento do disque-denúncia e incluir no sítio eletrônico o número de serviço para que a população tenha acesso ao serviço; entre outras.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social terá 60 dias para enviar ao TCE um plano de ação para pôr em prática as recomendações aprovadas. O corpo técnico da Corte de Contas irá acompanhar a implementação dessas práticas.

Veja o relatório da auditoria operacional