Técnicos do Tribunal de Contas do Estado participam esta semana em Brasília de uma nova etapa de discussão e planejamento da auditoria operacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema prisional no país. Os inspetores de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Francisco Marcelo Queiroz e Susana Acle representam o TCE/RN em meio aos técnicos de diversos tribunais de contas que discutem com o TCU problemas e soluções para um tema que preocupa a todos: a segurança pública, com foco no sistema prisional.
Durante toda a semana, a partir dos resultados apresentados nos relatórios de auditoria operacional realizados nos estados, serão definidas estratégias de continuidade do trabalho, de forma a impactar as políticas públicas no setor.
"Além da apresentação dos resultados da primeira etapa da auditoria, que consistiu na análise das medidas emergenciais e levantamento inicial da discussão, o encontro vai definir uma proposta de encaminhamento comum dos TCs, bem como a discussão da metodologia que será aplicada nesta segunda fase do trabalho", explicou a secretária de Controle Externo do TCE, Anne Emília Costa Carvalho, destacando que serão abordados aspectos da gestão, dos custos e das tecnologias do sistema prisional, de forma a contribuir na definição de uma política mais eficaz e eficiente no sistema de segurança.
Nos relatórios iniciais, foram constatados problemas diversos, desde a violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higiene física e integridade psíquica, até questões de natureza operacional, como irregularidades na execução de contratos administrativos, o que terminam por agravar a situação dos presídios. Os técnicos vão se debruçar sobre a temática até outubro, desenvolvendo um novo relatório sobre a situação, que deverá ser apresentado em Plenário em meados de novembro.
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