Tribunal de Contas abre inscrições para o 1º Encontro da Advocacia Pública Potiguar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) está com inscrições abertas para o I Encontro da Advocacia Pública Potiguar, que será realizado no dia 11 de novembro, a partir das 8h30, no Hotel Best Western Premier Majestic, localizado na Av. Eng. Roberto Freire, 3800, em Ponta Negra.

O evento, organizado pela comissão do advogado público da OAB/RN em parceria com o TCE/RN, tem como objetivo fomentar o encontro, a interação e o aperfeiçoamento funcional dos advogados públicos do Estado do Rio Grande do Norte, dos mais diversos níveis e esferas governamentais, proporcionando-os palestras correlacionadas à sua atuação profissional com importantes nomes do Direito, que abordarão temas atuais de relevante interesse das respectivas carreiras.

As inscrições estão sendo realizadas através do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. Não haverá cobrança de qualquer valor pecuniário. O participante inscrito deverá levar uma lata de leite em pó no dia do encontro.

O seminário contará com a seguinte programação:

Credenciamento – 8h30

Advocacia Pública – Instrumento de Defesa do Interesse Público na Consolidação do Estado Democrático de Direito.

Dr. Carlos Santa Rosa D'Albuquerque Castim (Procurador-Geral do Município da Natal-RN)

A Conciliação como Pilar do Novo Código de Processo Civil e a Advocacia Pública.

Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)

Honorários Advocatícios nos Processos que Envolvem a Fazenda Pública.

Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Junior (Procurador-Geral e Consultor Geral do Estado do RN)

Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil

Dr. Paulo Gustavo Medeiros Carvalho (Advogado-Geral da União Substituto)