Atualização do SIAI prorroga prazo de gestores para envio de dados e prestação de contas em 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão plenária do dia 31 de março de 2016, aprovou a Resolução nº 005/2016-TCE que altera dispositivos da Resolução nº 004, de 31 de janeiro de 2013, considerando a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) para a versão 2016 e a elaboração, em andamento, de alterações no julgamento das contas de gestão dos seus jurisdicionados.

Assim, fica prorrogado o prazo para envio dos dados e informações do módulo coleta do SIAI, relativos ao primeiro bimestre de 2016, que devem ser encaminhados pelas prefeituras e órgãos governamentais para análise das contas pelo TCE. Agora, os gestores têm até o dia 30 de maio para realizar a prestação de contas na versão 2016 do sistema, que em breve será concluída e disponibilizada.

Além disso, o envio a este Tribunal das contas anuais das entidades estatais pertencentes às administrações indiretas do Estado ou de qualquer de seus Municípios encontra-se suspenso, tendo em vista que se encontra em elaboração novo normativo referente ao julgamento das contas de gestão por esta Corte de Contas, o qual oportunamente apresentará um prazo excepcional para a remessa dessa documentação.