Data: 18 e 19 de julho de 2024.

Horário: 8h30min às 12h30min e 13h30min às 17h30min.

Local: Sala de Treinamento da Escola de Contas.

Modalidade: Presencial.

Objetivo Geral: Proporcionar aos participantes conhecimentos básicos sobre a contabilidade aplicada aos regimes próprios de previdência social.

Objetivos Específicos:

• Apresentar conceitos e histórico legislativo acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS) no Brasil;
• Enfatizar a natureza pública dos regimes próprios de previdência social, esclarecendo os efeitos de consolidação das demonstrações contábeis dos RPPS no ente federativo instituidor;
• Apresentar os principais aspectos da norma contábil aplicável ao ente federativo instituidor de planos de benefícios pós-emprego, sobretudo o RPPS – NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados;
• Desenvolver os principais aspectos contábeis do RPPS, com ênfase na IPC 14 revisada em 2022.

Público-alvo: Representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Conteúdo Programático:

1. Aspectos Gerais e Legais: RPPS no contexto da Previdência; Segregação do Patrimônio do RPPS; Equilíbrio Financeiro e Atuarial, Caráter Contributivo; Regimes Financeiros: Repartição e Capitalização; Consolidação das Demonstrações Contábeis do RPPS no ente instituidor;

2. Aspectos Relevantes da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados: Principais aspectos relacionados com benefícios pós-emprego do RPPS; e

3. Aspectos Contábeis: Caixa e Equivalentes de Caixa (Fundo em Repartição, Fundo em Capitalização e Taxa de Administração); Créditos a Receber (contribuições e aportes: financeiros e atuariais); Investimentos Temporários (distinção entre curto e longo prazos); Provisão Matemática Previdenciária; Cobertura de insuficiência financeira (Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização); Ativos de natureza atuarial (decorrentes da implementação, em lei, do equacionamento de déficit atuarial); Equacionamento de Déficit Atuarial (alíquotas, aportes e vinculação de ativos do ente ao RPPS (direitos ou receitas); Custeio administrativo da Unidade Gestora do RPPS (Taxa de administração: por dentro das alíquotas de contribuição; ou custeio assumido diretamente pelo ente).

Conteúdo Programático:

1. Aspectos Gerais e Legais: RPPS no contexto da Previdência; Segregação do Patrimônio do RPPS; Equilíbrio Financeiro e Atuarial, Caráter Contributivo; Regimes Financeiros: Repartição e Capitalização; Consolidação das Demonstrações Contábeis do RPPS no ente instituidor;

2. Aspectos Relevantes da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados: Principais aspectos relacionados com benefícios pós-emprego do RPPS; e

3. Aspectos Contábeis: Caixa e Equivalentes de Caixa (Fundo em Repartição, Fundo em Capitalização e Taxa de Administração); Créditos a Receber (contribuições e aportes: financeiros e atuariais); Investimentos Temporários (distinção entre curto e longo prazos); Provisão Matemática Previdenciária; Cobertura de insuficiência financeira (Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização); Ativos de natureza atuarial (decorrentes da implementação, em lei, do equacionamento de déficit atuarial); Equacionamento de Déficit Atuarial (alíquotas, aportes e vinculação de ativos do ente ao RPPS (direitos ou receitas); Custeio administrativo da Unidade Gestora do RPPS (Taxa de administração: por dentro das alíquotas de contribuição; ou custeio assumido diretamente pelo ente).