MÓDULO VII: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CICLO DE FORMAÇÃO DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO (CFACEX)

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MÓDULO VII: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CICLO DE FORMAÇÃO DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO (CFACEX)

Modalidade: Presencial.

Local: Sala de Treinamento da Escola de Contas.

Data: 26 de abril de 2023.

HORÁRIO: 8h30min às 12h30min

                 13h30min às 17h30min

Carga Horária: 8 horas/aula.

Instrutora: Marise Magaly Queiroz Rocha

Público-alvo: Servidores do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN

Objetivo: Proporcionar ao aluno conhecimento básico aderente ao desempenho das atividades no trabalho, dimensionando a importância da LRF como instrumento de gestão fiscal responsável.

Conteúdo programático: 


1. Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal7. Gestão Patrimonial
2. Planejamento8. Transparência
3. Receita e Despesa9. Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal
4. Transferências Voluntárias10. RREO e RGF
5. Operações de Crédito e Operações de Crédito ARO11. Regras de final de mandato
6. Operações de Crédito e Operações de Crédito ARO