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MÓDULO VII: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - CICLO DE FORMAÇÃO DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO (CFACEX)
Modalidade: Presencial.
Local: Sala de Treinamento da Escola de Contas.
Data: 26 de abril de 2023.
HORÁRIO: 8h30min às 12h30min
13h30min às 17h30min
Carga Horária: 8 horas/aula.
Instrutora: Marise Magaly Queiroz Rocha
Público-alvo: Servidores do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN
Objetivo: Proporcionar ao aluno conhecimento básico aderente ao desempenho das atividades no trabalho, dimensionando a importância da LRF como instrumento de gestão fiscal responsável.
Conteúdo programático:
1. Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal | 7. Gestão Patrimonial |
2. Planejamento | 8. Transparência |
3. Receita e Despesa | 9. Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal |
4. Transferências Voluntárias | 10. RREO e RGF |
5. Operações de Crédito e Operações de Crédito ARO | 11. Regras de final de mandato |
6. Operações de Crédito e Operações de Crédito ARO | |